A Comissão de Trabalhadores da RTP quer que os colegas não vacinados sejam proibidos de frequentar os espaços fechados de utilização coletiva dentro da empresa. A intenção está plasmada no boletim informativo da comissão, que está a gerar polémica.
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"Em caso de conflito, deve prevalecer a defesa do coletivo que se vacinou e que não tem obrigação alguma de tolerar a presença de uma minoria que, em nome da sua própria obstinação negacionista, pode comprometer as precauções tomadas por todos", escreve a Comissão de Trabalhadores, acrescentando que "quem recusou a vacinação não deve ser admitido em espaços fechados de utilização coletiva".
A mesma comissão entende que "ninguém que tenha recusado vacinar-se pode impor a sua presença em espaços fechados a colegas que se vacinaram, para proteção própria e para proteção alheia". Com o regresso do teletrabalho e a partilha dos mesmos espaços pelos trabalhadores, a comissão considera que "tem importância saber" quem se vacinou e quem recusou a vacina.
No Facebook, onde o boletim foi publicado com este texto, muitos internautas criticam a posição da Comissão de Trabalhadores e consideram-na "ilegal".
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Ao JN, Simão Sant'Ana, advogado principal da Abreu Advogados, adianta que há duas questões em análise. A primeira, sobre perguntar aos trabalhadores se estão ou não vacinados, coloca em conflito "o direito à privacidade dos trabalhadores e o dever da empresa de zelar pelo local de trabalho". Por regra, "a empresa não pode perguntar a cada trabalhador se está ou não vacinado" pois é uma informação de saúde, adianta Simão Sant'Ana. A RTP já pode, no entanto, realizar um inquérito interno, de resposta anónima, para saber qual a proporção dos que estão ou não vacinados.
Quanto à segunda questão, relativa a separar os não vacinados de quem se vacinou, o advogado entende que se trata "de uma discriminação que não será legítima à empresa fazer", porque "isso iria criar um mal-estar dentro da própria empresa em que os não vacinados se sentiriam discriminados".
Contactada pelo JN, a Comissão de Trabalhadores explica que recebeu, por parte de "vários trabalhadores", manifestações de preocupação "por serem obrigados a partilhar, durante jornadas inteiras de trabalho, espaços exíguos com colegas que se ufanavam de não se terem vacinado". Como tal, a comissão entendeu colocar a questão no boletim informativo, mas diz que "nunca propôs que fosse pedido aos trabalhadores um certificado de vacinação e não pensa, obviamente, que esse certificado deva ser pedido a todos os trabalhadores".
No entanto, acrescentam, o certificado "poderá ser necessário em locais de trabalho fechados, com várias pessoas e sem possibilidade de distanciamento entre elas". Em suma, explicam que apenas querem "encontrar soluções que tenham em conta a relutância de alguns colegas em serem vacinados e simultaneamente façam jus à preocupação das pessoas vacinadas, em estrita observância de um princípio de precaução". Asseguram ainda que, "em caso algum, a Comissão de Trabalhadores preconiza medidas persecutórias".
Já a RTP informou que não comenta boletins informativos da Comissão de Trabalhadores. Pelo que foi possível apurar, não está a ser equacionada a adoção destas medidas.