Paralisações estão a aumentar e afetam direitos fundamentais, justifica ministra do Trabalho. Este ano, houve 476 pré-avisos e 19 serviços mínimos.
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A ministra do Trabalho afirmou esta quinta-feira que, "em muitos casos", as greves perturbam "seriamente outros setores", indicando que, desde 2023, saúde e transportes estão no "top cinco" com mais paralisações e que há, nestas atividades, "uma relevante incerteza jurídica" sobre serviços mínimos.
Desde 2023, os "transportes e saúde, estão no top cinco dos setores onde ocorrem as greves. Ou seja, não só a maioria das greves ocorre em setores sociais vitais", como, "em muitos casos, ocorrem em setores cuja paralisação tem a capacidade de perturbar seriamente outros setores vitais e de limitar o exercício de direitos fundamentais", afirmou Rosário Palma Ramalho, na Assembleia da República, segundo a agência Lusa.
Entre os direitos fundamentais que estão a ser afetados pelo direito à greve, incluem-se o "direito ao trabalho, o direito à livre circulação das pessoas, o direito de acesso à educação, à saúde e a outros bens essenciais", especificou a ministra do Trabalho. Rosário da Palma Ramalho foi ouvida no Parlamento, na sequência de um requerimento pedido pelo grupo parlamentar do Chega, no âmbito da reforma laboral denominada "Trabalho XXI".
A reforma ainda é um anteprojeto, pelo que a ministra considerou a audição "inoportuna".
Na intervenção inicial, Rosário Palma Ramalho fez ainda referência a uma série de dados dos pré-avisos de greves nos últimos anos. Segundo a ministra, desde janeiro de 2021 e "até ao presente", houve 5029 pré-avisos de greve, sendo que neste período "foram enviados 190 processos para o Conselho Económico e Social para arbitragem de serviços mínimos" e alcançados "367 acordos de serviços mínimos entre as partes" através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.
No que toca a 2025, foram "registados 476 avisos de pré-avisos de greve, 19 despachos de serviços mínimos e 23 processos enviados para arbitragem", acrescentou, sublinhando que o número de greves "tem vindo a aumentar".