Montenegro ao lado de Costa defende que reforma laboral em Portugal será "mais amiga do trabalho"

O primeiro-ministro disse, no segundo dia do Fórum Social Porto, cimeira da União Europeia para debater os empregos de qualidade, que Portugal foi "o país da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) em que o aumento do rendimento dos trabalhadores foi maior" em 2024. No mesmo painel, estava António Costa, presidente do Conselho Europeu e antigo primeiro-ministro.

Luís Montenegro apontou que a subida dos salários foi conseguida por "duas vias": "a capacidade da economia em pagar salários mais altos" e a "decisão do Governo de cobrar menos impostos".

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O chefe de Governo aproveitou o evento para defender o anteprojeto da reforma laboral, que está a ser negociado em concertação social. "Há a perspetiva de termos em Portugal uma legislação laboral ainda mais amiga do trabalho, da qualidade do emprego e da competitividade da economia, como caminho para valorizar as condições salariais, para proteger os direitos e as garantias dos trabalhadores e também para conciliar a vida profissional com a vida pessoal", referiu.

Luís Montenegro diz que reforma laboral tem "por base um intenso diálogo social"
Foto: Estela Silva/Lusa

A proposta do Executivo está a gerar forte contestação, principalmente por parte dos sindicatos e representantes dos trabalhadores que consideram que as alterações laborais em curso vão facilitar os despedimentos e aumentar a precariedade. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) convocou para, este sábado, uma manifestação nacional.

O anteprojeto da reforma laboral, disse o primeiro-ministro, tem "por base um intenso diálogo social e o fortalecimento da contratação coletiva". À semelhança do que já tinha sido dito no dia anterior pela ministra do Trabalho e pelo presidente da Assembleia da República, também Luís Montenegro defendeu que "sem uma economia forte, robusta e competitiva", não será possível "pagar melhores salários".

Aliás, o equilíbrio entre a proteção social e a competitividade da economia na União Europeia tem sido um dos pontos de debate no Fórum Social Porto, evento que se realiza pela terceira vez no Porto e cujo foco deste ano são os empregos de qualidade.

Costa elogia trabalho do Governo na habitação

Minutos antes, António Costa elogiou o trabalho feito pelo Governo português na habitação acessível, embora sem pormenorizar a que medida se referia. Na quinta-feira, o Executivo de Luís Montenegro assinou um acordo com o Banco Europeu de Investimento sobre uma linha de financiamento para construir e renovar 12 mil casas para arrendamento acessível.

António Costa e Luís Montenegro no segundo dia do Fórum Social Porto
Foto: Estela Silva/Lusa

"A dimensão da Europa social não se esgota na dimensão do trabalho e da qualificação. Não pode haver trabalho digno nem qualidade de vida sem acesso digno e justo à habitação. Esta é hoje uma preocupação transversal em todas as sociedades europeias e não há governo europeu que não tenha habitação na primeira linha das suas preocupações. O Governo português é, aliás, um bom exemplo desta realidade. A habitação acessível tornou-se um dos desafios mais urgentes nos Estados-membros e é essencial para garantirmos a coesão social e a sustentabilidade das democracias na Europa", disse o presidente do Conselho Europeu.

O antigo primeiro-ministro anunciou que na próxima reunião do Conselho Europeu haverá um debate dedicado à habitação acessível e lembrou o Plano Europeu para o Acesso à Habitação Acessível, apresentada pela presidente da Comissão Europeia a 10 de setembro. Para Costa, "nada mais alimenta o populismo do que a sensação de abandono e a falta de perspetiva de futuro que as novas gerações encontram".

O presidente do Conselho Europeu afirmou que a União Europeia está "aberta ao Mundo" e é "cooperante e crente do multilateralismo". "Precisamos de falar a uma só voz sobre o trabalho digno e a governação democrática, valores inalienáveis para qualquer europeu e garantes de uma Europa competitiva, justa, dinâmica, inclusiva, aberta e coesa", salientou.