Conferência JN

Autarcas contestam a pausa forçada na regionalização

Autarcas contestam a pausa forçada na regionalização

António Costa adiou o processo de regionalização para 2023, mas mesmo entre os socialistas há quem não esteja de acordo. A conferência organizada pelo JN, em parceria com a Câmara do Porto, discute no domingo este e outros caminhos possíveis para a descentralização.

Ao contrário do que é usual dizer sobre Roma, são poucos os caminhos que, em Portugal, vão dar à descentralização. Poucos e íngremes. A passagem de competências diretamente do Estado para as câmaras, uma das vias possíveis, avança aos soluços, ameaçada pelas indefinições financeiras. A regionalização, outra das vias, esbarrou nos avisos do presidente da República, primeiro, e no adiamento decretado pelo primeiro-ministro, depois. Dois caminhos no centro da conferência que o JN promove este domingo, em parceria com a Câmara do Porto, no Teatro Rivoli.

Desequilíbrios que ajudarão a explicar a mais recente sondagem conhecida sobre a Regionalização, efetuada pela Pitagórica para o JN, e publicada em setembro passado: a maioria dos portugueses inclina-se para a regionalização (uma vantagem de 12 pontos percentuais), e é assim em todas as regiões, com uma notável exceção: entre os habitantes de Lisboa ganharia o "não" às regiões.

Tal como entre os portugueses, também entre os autarcas é maioritária a defesa da regionalização. O que não quer dizer que não haja opiniões contrárias e firmes. Antecipando uma parte da discussão que se fará no domingo (a outra será sobre a descentralização de competências para as autarquias), o JN ouviu a opinião de quatro presidentes de câmara de cores políticas diferentes: Caminha, Feira, Ponte de Lima e Loures.

Miguel Alves admite que a "acendalha do populismo" é perigosa, percebe "a cautela" do primeiro-ministro ao anunciar um adiamento para 2023, mas não concorda que se continue a "marcar passo" no processo de Regionalização. E ainda acredita que, passadas as eleições presidenciais, em 2021, seja possível carregar no acelerador. Porque "o investimento público será sempre melhor gerido pela proximidade do que pela distância".

O presidente da Câmara Municipal de Caminha não gostou de ouvir António Costa, no Parlamento, a adiar a discussão sobre o processo de Regionalização para a próxima legislatura. "Adiar tudo, outra vez, não faz sentido", lamenta o também presidente do Conselho Regional do Norte, órgão de consulta da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional em que têm assento os autarcas da região.

O socialista lamenta, mas percebe o que o primeiro-ministro "quer salvaguardar". Porque a Regionalização terá de ser feita por referendo - "não concordo com a alteração da Constituição" - e isso "tem riscos". Ainda assim, insiste Miguel Alves, "esta era a altura certa para avançar" e António Costa, ao "empurrar o assunto", foi até "mais longe do que o que pediu o presidente da República, que pôs como limite as próximas eleições presidenciais".

A crítica estende-se aos dois maiores partidos - PS e PSD -, por não serem capazes de tomar uma posição. "Não o fizeram no programa eleitoral" que apresentaram nas Legislativas de outubro passado, e com isso mantêm uma posição equívoca. "Como não está lá nada, não acontece nada". Mas talvez aconteça. Miguel Alves está otimista e acredita que "pode ainda haver uma oportunidade, na segunda metade da legislatura, com um presidente eleito, de fazer avançar o processo de Regionalização".

Quando e se isso acontecer, a hipótese de perder um referendo estará sempre em cima da mesa. "Sou realista. O pasto onde se pode acender a crítica, sustentada na acendalha do populismo, é um pasto fértil". Não obstante a metáfora, Miguel Alves acredita que haverá antídotos. À acusação de que a divisão do país em regiões só acrescentará despesa, é preciso demonstrar que "o investimento será sempre melhor gerido pela proximidade do que pela distância".

À acusação de que só servirá para criar ainda mais cargos políticos, argumenta que "não tem mal nenhum criar novos cargos dirigentes" e acrescenta que esses novos cargos "resultarão da extinção de outros". Aliás, Miguel Alves está convencido de que a extinção de cargos de nomeação pela administração central é uma das razões para tanta resistência à criação das regiões. "Há muita gente contra precisamente por causa dos lugares que vai deixar de ter".

A grande maioria dos autarcas do país é a favor da instituição das regiões. Uma maioria que já foi comprovada em inquéritos e em moções da Associação Nacional de Municípios. Mas não há unanimidade. Uma das vozes mais combativas contra esta reforma administrativa é a de Emídio Sousa. "Disfarçamos a incompetência dizendo que é por não termos a Regionalização", argumenta o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira.

O autarca testemunha ao JN que, não só se mantém contra a Regionalização, como essa convicção está cada vez "mais reforçada". Diz Emídio Sousa que o país "sofre de uma doença política", com uma crença excessiva nas soluções partidárias. "Eu acredito mais nas empresas e nas pessoas do que nos políticos" como motores do desenvolvimento.

Afirmando-se um "anticentralista brutal", o autarca social-democrata argumenta que a Regionalização fazia sentido "há 50 anos", quando Lisboa ficava "a um dia de distância (e outro para voltar)". Hoje não é assim. O investimento em infraestruturas das últimas décadas aproximou as populações de "um país pequeno, com 300 quilómetros entre os seus dois eixos principais. No máximo, teria sentido fazer duas regiões".

Mas há mais razões para rejeitar a institucionalização das regiões - mesmo essas duas virtuais e protagonizadas por Lisboa e Porto. "Num país que já têm uma tal tendência burocratizadora, para que queremos mais um patamar político?", pergunta Emídio Sousa, tentando também desacreditar a tese da proximidade teórica de uma qualquer entidade regional: "Que proximidade tem hoje uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional?"

Anticentralista, portanto, porque defensor do municipalismo. "É essa a nossa tradição", argumenta. E é o reforço das competências das autarquias que é preciso promover. O que não o transforma num defensor do atual processo de descentralização. Este "está a ser mal conduzido". Como são mal conduzidos os assuntos por diversos ministros que têm pastas "ligadas às regiões" mas não sabem "tratar dos assuntos das regiões". No fundo, os instrumentos já existem, mas "disfarçamos a incompetência dizendo que é por não termos a Regionalização".

Argumento final do presidente da Câmara da Feira é a "tendência natural de qualquer político para criar o seu staff". Ora, argumenta, isso representa "mais despesa para o Estado". O que quer dizer que esse novo pessoal político vai ser pago pelos contribuintes, em geral pessoas "que ganham salários miseráveis". Se é vontade dos partidos políticos resolver problemas e tornar o Estado mais eficaz, talvez o ponto de partido deva ser outro que não a Regionalização: "O principal problema do país é a carga fiscal brutal do Estado".

Entre os partidos tradicionais da nossa democracia, o CDS é o único que tem uma posição clara contra a Regionalização. Mas isso não chega, pelos vistos, para convencer os seus autarcas. Pelo menos Victor Mendes, que a considera essencial para garantir a "coesão do país". Não subscreve a posição firme do seu partido mas não deixa de frisar que, para levar o barco a bom porto, é preciso chegar a consensos.

O paradoxo não atrapalha o presidente da Câmara de Ponte de Lima (uma das seis que os centristas conquistaram nas últimas autárquicas). E ironiza quando lhe perguntam pela rejeição dos centristas. "Não sei qual é a posição do meu partido sobre a Regionalização. Eu defendo que ela se faça, porque é essencial para a coesão do país".

Victor Mendes adivinha na instituição das regiões, sempre através de um referendo, virtudes como a da proximidade política - "à semelhança do Poder Local" - e um "desenvolvimento mais justo e equitativo". Ao contrário, não a aceitará como lugar para a "demagogia e o populismo", nem para "acrescentar despesa pública". O objetivo, reforça, terá de ser exatamente o contrário.

Lamenta que não tenha havido ainda "vontade política" para fazer avançar o processo de Regionalização, mas também não alinha em "precipitações". "Não se pode fazer rápido e a qualquer custo", alerta quem tem bem presente o "não" rotundo que a população decidiu no referendo de 1998. Mais importante do que a pressa, é garantir "um debate que a população perceba. Não dá para falhar outra vez".

Victor Mendes não aprecia a fixação de datas rígidas, mesmo que a médio prazo, como fez António Costa, ao atirar a discussão para a próxima legislatura, em 2023. O autarca limiano até gostaria que "já estivesse concluída", mas realça a necessidade de consensos. "É fundamental explicar às pessoas que a Regionalização é importante para o país, incluindo para quem vive nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. É boa para todo o país".

Para os comunistas, a Regionalização é uma prioridade. Está sempre presente nos programas eleitorais entre os seus objetivos centrais. E os seus deputados já anunciaram que vão apresentar no Parlamento um projeto que prevê a instituição das regiões em 2021. "Não é pressa", garante Bernardino Soares, "é recuperar um atraso de 40 anos". O que não se pode, acrescenta, é "ficar refém da falta de coragem" para fazer avançar o processo.

O presidente da Câmara de Loures é dos que não tem dúvidas quanto às vantagens de regionalizar o país, ainda que lidere uma autarquia que faz parte da região de Lisboa, de longe a mais rica do país. Há competências públicas da administração central, argumenta, que "estão distantes do território e das populações". E a solução tem sido a de "passar para os municípios competências que deviam estar regionalizadas".

A Regionalização permitirá "gerir melhor os recursos públicos", diz o autarca comunista, que durante vários anos foi deputado na Assembleia da República. E não significa nem mais despesa, nem mais cargos. "Não acredito nisso", insiste, lembrando que serão transferidas para as regiões uma série de estruturas, como as comissões de coordenação regional, direções regionais de saúde e de segurança social.

As vantagens serão óbvias, defende. Porque hoje o que há "é opacidade nesses níveis intermédios, seja para os cidadãos, seja para as empresas". E porque não haverá mais lugares para distribuir na administração pública: "os lugares serão os mesmos, mas eleitos democraticamente".

A proposta aprovada nas jornadas parlamentares do PCP, em dezembro passado, prevê a criação de cinco regiões administrativas que correspondem às atuais regiões-plano, e aponta para um calendário exigente: as assembleias municipais de todo o país terão de se pronunciar até ao final deste ano; segue-se a aprovação da lei que cria as regiões, no primeiro semestre de 2021; e a eleição dos novos órgãos regionais, no final de 2021, em simultâneo com as eleições autárquicas.

Antes ainda, um último e difícil obstáculo: um referendo, no segundo trimestre de 2021. Tendo em conta os antecedentes, um referendo para chumbar de novo as regiões? Bernardino Soares está consciente das dificuldades, mas não esmorece. "É preciso criar as condições políticas para que o referendo seja aprovado. E isto tem de se traduzir em apoios concretos. É possível que haja aproveitamentos populistas, mas não podemos ficar reféns da falta de coragem".

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