Os bombeiros decidiram criar um comando nacional próprio, que irá funcionar em regime de voluntariado e terá atividades de "índole operacional". De acordo com o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, esta é uma "estrutura reconhecida pelos bombeiros", mas que não está dependente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Embora não comente a forma como os bombeiros se organizam, fonte oficial diz que o Governo discorda desta decisão, "que não encontra cabimento na legislação nacional".
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"Desde o ano passado que estamos a fazer a constituição deste comando operacional dos bombeiros. É uma estrutura de caráter voluntário, ou seja, ninguém vai receber qualquer tipo de remuneração e destina-se a um conjunto de atividades de índole operacional", explicou ao JN António Nunes. O JN questionou o Ministério da Administração Interna sobre a decisão hoje confirmada pela LBP em comunicado, para saber o que pensa o Executivo sobre esta nova estrutura. António Nunes garante que a irá apresentar ao Ministério da Administração Interna e que o seu desejo é que possa vir a ser integrada na coordenação da Proteção Civil, mas o Governo repudia esta iniciativa.
"Até pode ser útil à direção da Liga ter um órgão de aconselhamento de natureza operacional. Contudo, a Lei de Bases da Proteção Civil determina que existe um conjunto de estruturas, de normas e de procedimentos que são assegurados por todos os agentes de proteção civil (onde se incluem os corpos de bombeiros), que atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único e no quadro do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, que está confiado ao Estado Português", afirma fonte oficial do Governo em resposta ao JN.
A lei não só não reconhece o dito Sistema de Comando Operacional de Bombeiros, por vezes apelidado de comando único ou comando autónomo, "como não lhe confere qualquer atribuição ou função operacional", lembra fonte oficial, insistindo que "todas as entidades do domínio da proteção civil devem estar concentradas e plenamente dedicadas ao que é essencial. A união de esforços e o trabalho conjunto nas importantes missões de proteger pessoas, bens e tornar as comunidades mais seguras", afirma.
Formação de bombeiros
Segundo António Nunes, da LBP, duas das atividades que o novo comando passará a ter prendem-se com a "preparação de uma série de planos prévios de intervenção" e com questões relacionadas com a formação dos bombeiros. Ainda assim, nota António Nunes, estas atividades ocorrerão "sem ferir qualquer indicação daquilo que seja a coordenação da Proteção Civil". O comando nacional, revelou, terá como comandante José Beleza, dos Bombeiros de Barcelinhos. Acompanham-no dois adjuntos: o comandante Guilherme Isidro e o comandante Vitor Machado. A cerimónia de aceitação de funções dos novos comandantes eleitos será no sábado, dia 15 de abril, pelas 21 horas, na sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Pinhal Novo
António Nunes referiu, ainda, que a criação deste comando nacional é apenas um primeiro passo e que a próxima fase consistirá "numa tentativa de negociação com o Governo para ver como é que esta estrutura pode ajudar o sistema de prevenção e socorro em Portugal a melhorar a sua atividade junto dos cidadãos".
"Aquilo que a Liga tem vindo a reclamar - porque os bombeiros assim o exigem - é que haja uma diferenciação entre as funções de coordenação, que devem competir à Proteção Civil, mas ter um tratamento idêntico ao que têm outros agentes. É o caso da GNR e da PSP que têm o seu comando próprio ou do INEM que tem a sua direção própria. Nós, com 27 mil bombeiros e 434 corpos de bombeiros voluntários, achamo-nos no direito de ter o nosso comando de bombeiros como tivemos no passado", disse António Nunes., defendendo que os "bombeiros sejam comandados por bombeiros e que dependam da Proteção Civil nos mesmos moldes de que a GNR, a PSP, o INEM, a Saúde ou os sapadores florestais".
"Comandados por bombeiros"
A par da criação de um comando nacional, os bombeiros apresentaram outras reivindicações num congresso realizado em Gondomar. António Nunes diz que os "bombeiros querem diálogo", "respeito pela sua identidade" e "bombeiros comandados por bombeiros".
Tal como o JN noticiou em março, a Liga dos Bombeiros Portugueses agendou várias ações para forçar uma resposta positiva às reivindicações dos operacionais. António Nunes revelou ao JN que as negociações com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Administração Interna estão em curso e, por isso, este sábado, será votada uma proposta pelo conselho nacional da Liga para adiar por 30 dias as iniciativas de protesto agendadas. Uma delas era a recusa da realização de transporte hospitalar não urgente entre 17 e 21 de abril.
"Se estamos num processo negocial de boa-fé e, quer no Ministério da Administração Interna, quer no Ministério da Saúde, temos sido recebidos e têm sido acolhidas as nossas preocupações e sugestões para serem encontradas soluções que, no fundo, beneficiem os bombeiros e credibilizem o sistema, achamos que devíamos convocar este conselho nacional", referiu o responsável.
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