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CNE diz que isolados e infetados não podem ser impedidos de sair de casa para votar

CNE diz que isolados e infetados não podem ser impedidos de sair de casa para votar

CNE defende que quadro legal já permite que "qualquer pessoa" vá às urnas, mesmo em isolamento. Governo quer tirar dúvidas e pondera suspender confinamentos para permitir que se vote.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) entende que "qualquer pessoa", incluindo cidadãos em isolamento e infetados com covid-19, tem o direito de votar de forma presencial nas eleições legislativas de dia 30. Ao JN, João Machado, porta-voz da Comissão, afirma que a contenção da pandemia "não pode restringir" esse direito, e o constitucionalista Jorge Miranda também argumenta que, sem estado de emergência, não podem existir confinamentos. Ainda assim, o Governo quer dissipar as dúvidas: na quarta-feira, dia em que os especialistas admitiram que, no pior cenário, 12% da população poderá estar confinada dentro de uma semana, o presidente da República revelou que o Executivo pondera suspender o isolamento para permitir a ida às urnas.

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