O primeiro-ministro não aceitou a demissão do ministro das Infraestruturas, João Galamba: António Costa frisou que a eventual dissolução do Parlamento depende da avaliação do presidente da República, recusando fazer "especulações" sobre o tema.
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"Trata se de um gesto nobre que eu respeito mas que, em consciência, não posso aceitar", afirmou António Costa há instantes, em São Bento, referindo-se ao pedido de demissão entregue minutos antes por Galamba.
"Em minha consciência, não posso aceitar este pedido", acrescentou o chefe do Governo, pedindo desculpas ao país pelo incidente "deplorável" ocorrido no ministério, e que terá envolvido agressões e o furto de um computador.
Questionado sobre a eventualidade de um cenário de dissolução do Parlamento, Costa preferiu não fazer "especulações". Embora lembrando que os portugueses "foram muito claros" ao dar uma maioria absoluta ao PS, reconheceu que esse poder é da exclusiva responsabilidade do chefe de Estado. "O Governo cá está para respeitar qualquer decisão que seja a do senhor presidente da República", assegurou.
Afirma não ter indícios de que Galamba tenha mentido
"Tenho o entendimento de que o ministro das Infraestruturas não procurou, de forma alguma, ocultar qualquer informação à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da TAP", afirmou Costa. "Pelo contrário, o facto que determinou a sua decisão de demitir um colaborador [o ex-adjunto Frederico Pinheiro] foi a suspeita de que esse colaborador estava a ocultar informação que era solicitada pela CPI", referiu.
"Não só não tenho nenhum indício de que [João Galamba] procurou ocultar informação como todos sabemos que, na realidade, foi ele quem disponibilizou essa informação à CPI", afirmou Costa. "Analisei bem todos os ângulos deste caso e em nenhuma das etapas - demissão, agressão e roubo - eu identifico responsabilidade do ministro", insistiu Costa. Já sobre a acusação de que Galamba terá querido mentir à CPI, garantiu ter "provas evidentes" de que este procurou colaborar com o Parlamento.
Costa frisou que seria "muito mais fácil" seguir a "opinião unânime dos comentadores" e aceitar o pedido de demissão. "Mas, entre a facilidade e a minha consciência - lamento desiludir aqueles que vou desiludir -, dou primazia à minha consciência", referiu.
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Autoridades agiram por conta própria no caso do roubo do portátil
No entender do primeiro-ministro, os membros do Governo que participaram o roubo do computador do Estado às autoridades "não só não cometeram nenhuma infração como cumpriram o seu dever". Numa palavra, fizeram "o que se exige a qualquer servidor do Estado", considerou o chefe do Executivo.
Costa também reiterou que "não houve instruções ou ordens de qualquer membro do Governo, a começar por mim próprio, para que qualquer serviço de informação, e muito menos qualquer órgão de policia criminal, desenvolvesse qualquer ação". Feita a denúncia, estes "agiram no âmbito do entendimento que têm das suas competências próprias", frisou.
O primeiro-ministro sublinhou que os serviços de informação nunca agiram "à margem da lei". Mas acrescentou que, mesmo que o tivesse feito, a responsabilidade nunca seria de Galamba, e sim do diretor do serviço ou do próprio primeiro-ministro, que tem a referida tutela.