Entidades alertam para a demora do processo
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Lei deveria ter sido regulamentada no início de 2022 mas só este mês Ministério pediu pareceres aos peritos.
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Ninguém avança com uma data para a regulamentação da gestação de substituição em Portugal. O Ministério da Saúde já por várias vezes falhou o prazo para apresentar a regulamentação e enviou recentemente o diploma para análise dos peritos. A lei da gestação de substituição foi promulgada em 2021 e deveria ter sido regulamentada no início de 2022, quando entrou em vigor.
Criada para ser aplicada "nos casos de ausência de útero, lesão ou doença deste órgão", permitindo a casais de sexo diferente e a mulheres recorrer a uma barriga de aluguer para ter um filho, a legislação ainda não pode ser aplicada.
"É uma lei muito importante que vai mudar a realidade de muitas pessoas em Portugal, mas o legislador não tem conseguido fazer com se cumpram os prazos", disse ao JN Daniel Torres Gonçalves, sócio coordenador da Unidade Económica da Saúde, Farmácia e Biotecnologia da PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados. "Há pessoas a recorrer a uma gravidez de substituição no estrangeiro quando, na verdade, já poderiam fazê-lo no seu país", afirmou.
O Ministério da Saúde enviou, no início do mês, um pedido de parecer ao Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e às ordens dos médicos, enfermeiros, psicólogos e biólogos, pedindo-lhes que se pronunciem até dia 26.
Em comunicado, a Associação Portuguesa de Fertilidade diz que os pais perderam a paciência e estão a procurar ajuda no estrangeiro. "É, sem dúvida, frustrante ficar sem palavras quando se ouve o desespero e o desânimo destas pessoas, que perguntam sempre: "É agora?", "podemos avançar?". É entristecedor que alguns destes casais questionem se é tempo de desistir", refere Cláudia Vieira, presidente da APFertilidade.
Para a responsável, os sucessivos atrasos ilustram como o Governo tem respondido aos problemas de infertilidade e, neste caso, à gestação de substituição: "Empurrando os cidadãos para situações de desgaste emocional e psicológico e enormes fragilidades financeiras, quando apenas no privado ou noutros países podem tentar ser mães e pais".
Após a regulamentação, Daniel Torres Gonçalves prevê que o tempo de espera continue a ser longo. "Os pedidos para que seja autorizada gestação de substituição vão implicar muitos documentos e o parecer favorável de várias entidades, mas é compreensível que assim seja", referiu. "Isto é um desespero, uma perda da esperança, possivelmente o fim da linha para alguns casais", refere Cláudia Vieira.