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Farmácias com limite na venda de medicamentos

Farmácias com limite na venda de medicamentos

As farmácias passam a estar limitadas a dispensar apenas duas embalagens de cada medicamento, por mês e por utente, de acordo com o definido por uma portaria de 2016 que só ontem foi implementada a nível informático.

Embora haja exceções para quem tenha dificuldade em deslocar-se ou vá viajar para fora do país, por exemplo, a regra está a ser aplicada a quem já tinha comprado medicamentos nos últimos 30 dias, segundo soube o JN.

"As farmácias apenas podem dispensar um máximo de duas embalagens, por linha de prescrição, ou de quatro embalagens, no caso das embalagens em dose unitária, por mês", determina a lei que entrou ontem em vigor.

Mediante justificação, as farmácias podem dispensar quantidades superiores, nomeadamente quando a quantidade de embalagens necessárias para cumprir o tratamento é superior a duas por mês, quando houver "extravio, perda ou roubo de medicamentos", em caso de dificuldade de deslocação à farmácia ou de ausência prolongada do país.

A portaria 284-A/2016, de 4 de novembro, deveria ter entrado em vigor no mês seguinte à sua publicação. Todavia, ao que foi possível apurar, devido a atrasos na implementação das receitas sem papel e dos sistemas informáticos das farmácias e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, a que veio somar-se a pandemia de covid-19, que atrasou novamente o artigo que teria entrado em vigor em abril passado, só ontem passou de facto a vigorar a regra de limitação de embalagens por utente.

O objetivo da medida é minimizar a ocorrência de fraude nos medicamentos com receita e, simultaneamente, permitir um controlo mais rigoroso da despesa do Serviço Nacional de Saúde, sem que a mesma tenha a ver com falta de medicamentos ou dificuldades na gestão de stocks. A medida pode ainda saldar-se pela positiva no combate ao desperdício devido a prazos de validade expirados neste tipo de medicamentos.

Ao que o JN conseguiu apurar, está a ser imposta limitação aos utentes que adquiriram medicação antes de ontem. Os sistemas informáticos estão a contabilizar as embalagens adquiridas no último mês, pelo que quem adquiriu duas caixas do mesmo medicamento neste período pode já não conseguir adquirir mais até passarem 30 dias sobre a primeira compra.

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