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Imigrantes à procura de emprego vão ter título temporário em Portugal

Imigrantes à procura de emprego vão ter título temporário em Portugal

No tema das migrações, o novo Executivo considera que os imigrantes têm um importante contributo no desenvolvimento económico e demográfico do país. Em 2020, a população residente em Portugal cresceu graças à entrada de estrangeiros. Entre as medidas do Programa do Governo estão a criação do programa "Trabalhar em Portugal" e o alargamento do voto aos imigrantes nas eleições autárquicas.

Uma das prioridades para os próximos quatro anos, de acordo com o Programa do Governo, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, está a "imigração regulada e integrada". Desta forma, será criado "um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego". Para facilitar o processo de integração, haverá ainda o programa "Trabalhar em Portugal" com um "Balcão Único para a Mobilidade Profissional", que facilita a entrada, a estadia e o trabalho em território nacional.

Numa altura em que a Europa enfrenta uma nova crise de refugiados, decorrente da guerra na Ucrânia, o Governo pretende reforçar os programas de integração com "a participação ativa das instituições e das autarquias locais". Isso será possível com "a criação de bolsas de disponibilidade de acolhimento, com apoio de fundos europeus e de um programa orçamental de apoio à inclusão de refugiados".

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A obtenção de vistos e de títulos de residência deve ser simplificada e agilizada, através da evolução "para um balcão único" que trate somente destes processos. O objetivo é diminuir "a complexidade dos títulos existentes, dos procedimentos, dos prazos e do número de contactos com a Administração".

As autarquias devem ter um papel importante no acolhimento dos imigrantes. Tendo em conta o contributo para os territórios, o Executivo quer alargar a participação democrática dos estrangeiros em Portugal, nomeadamente nas eleições autárquicas, onde deverão exercer o seu direito de voto. "Assinando para esse efeito, sempre que necessário, tratados internacionais de reciprocidade", lê-se no documento.

Já os locais que "sofreram choques migratórios", por aumento ou perda brusca de população, vão beneficiar de um instrumento de Emergência Demográfica. Enquanto os portugueses ou lusodescendentes a residir no estrangeiro continuarão a ser incentivados a voltar a Portugal através do Programa Regressar. "Criando e alargando apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, designadamente na habitação, educação, proteção social e acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação", explica o Governo.

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