Eliminação de uma norma do Orçamento vai permitir que 13 mil professores cheguem em 2018 ao topo da carreira - três mil passam para o 10.º escalão e dez mil para o 9.º escalão.
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O último escalão da carreira docente vai deixar de estar vazio em 2018 - cerca de três mil professores vão poder progredir para o 10.º escalão, no âmbito do processo de descongelamento. Mas graças a uma alteração negociada entre os sindicatos e os ministérios da Educação e das Finanças. A negociação também permitirá a mais dez mil professores passarem para o 9.º escalão.
De acordo com dados revelados pelo Governo à Federação Nacional de Professores (Fenprof), durante a maratona negocial de quase 20 horas, esta semana, "há cerca de 10 mil professores congelados no 8.º escalão e de três mil no 9.º". A proposta do Orçamento do Estado previa que os docentes pudessem ter de cumprir mais dois anos, antes de progredirem, mas a eliminação do número 1 do artigo 36.º do diploma, que consta da declaração de compromisso (assinada sábado de madrugada) garante aos que em 2011 já tinham requisitos que possam atingir o topo no ano de 2018.
Se os últimos sete anos de serviço congelados fossem integralmente contabilizados, quase um quarto dos docentes (cerca de 22 300) podia atingir o topo em janeiro, revelou à Lusa, fonte do Governo.
Um professor do 9.º escalão ganha 3091 euros ilíquidos. A diferença para o 10.º escalão é de 272 euros ilíquidos por mês. Como esta progressão será feita no âmbito do processo de descongelamento, os docentes vão receber este acréscimo em quatro tranches: 1 de janeiro e 1 de setembro de 2018, 1 de maio e 1 de dezembro de 2019. Ou seja, no final do descongelamento, a partir de 2020, esta medida deve ter um impacto superior a 11 milhões de euros.
A declaração de compromisso permite ao Governo aprovar o Orçamento do Estado com "paz social" nas escolas e nas ruas, conforme sublinhou, sábado, a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão. O Executivo ganhou tempo para resolver o reposicionamento dos professores na carreira, mas se as negociações fracassarem a contestação regressará. "É o único trunfo que temos. O Ministério da Educação pode ter o poder de fazer leis. Nós temos o poder de vir para a rua com os professores", admite Mário Nogueira ao JN.
Uma mão cheia de nada?
O "cronómetro" que António Costa prometia que não podia voltar atrás afinal até pode, tornando o que antes era "insustentável" para o primeiro-ministro numa solução agora possível.
No final de uma ronda de 10 horas - parte dedicada a lutar pela inclusão do artigo "o" antes da expressão "tempo de serviço" -, Mário Nogueira acredita que os nove anos, quatro meses e dois dias vão chegar "intocáveis" à mesa das negociações que arrancam a 15 de dezembro. E que o reposicionamento dos professores começará a ser feito a partir de 2019, nesta legislatura, e até ao fim da próxima (2023). A declaração de compromisso representa, no entanto, "as balizas" e não a garantia desejada pelos professores. Ou seja, tudo continua em aberto.
Para Alexandra Leitão, a porta está aberta para, nas negociações, se aprovar um modelo de reposicionamento na carreira "sustentável". Já para a secretária de Estado da Administração e do Emprego, Fátima Fonseca, "os custos que terão de ser ponderados serão necessariamente diluídos no tempo". "A nossa tónica está em criar um modelo sustentável".