Cidadania

33 menores mudaram de género no registo em dois anos

33 menores mudaram de género no registo em dois anos

Lei que permite aos jovens transexuais alterar nome e sexo a partir dos 16 anos é de 2018, mas continua a haver dificuldades.

Dois anos depois da entrada em vigor da lei da autodeterminação de género, já 33 menores mudaram de sexo e nome no cartão de cidadão. A lei veio permitir a mudança logo a partir dos 16 anos - antes, só era possível aos 18. Mas 24 meses depois ainda há conservatórias fora dos grandes centros urbanos que a desconhecem, escolas que oferecem resistência e um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mal preparado.

Daniel Prates, hoje com 19 anos, foi o primeiro transexual menor a mudar de género e nome no registo civil em Portugal. Tinha 17 anos quando a lei foi aprovada no Parlamento e a 8 de agosto de 2018 estava à porta da Conservatória do Registo Civil para largar de vez o nome Daniela. "Mudar o nome é uma grande mudança, principalmente numa fase muito importante da adolescência. E facilita em tudo. Posso ir a um serviço entregar documentos sem ficar à espera que a pessoa diga alguma coisa por ter um nome feminino, mas uma imagem e voz masculina. Posso inscrever-me na faculdade sem ter que explicar nada a ninguém".

A lei, diz Dani, foi uma grande conquista, mas hoje preocupa-se com relatos de outros jovens como ele. "Passados dois anos, ainda há conservatórias, nomeadamente no interior do país, onde é difícil menores fazerem a alteração. Por desconhecimento dos técnicos".

Manuela Ferreira, presidente da associação Amplos, subscreve: "Temos conhecimento de que, por exemplo no Alentejo, está a haver dificuldades. E isso não pode acontecer. Estas pessoas já vão fragilizadas e, de repente, batem numa porta que não se quer abrir". Manuela Ferreira sublinha a importância da lei para "legitimar a transição". "O nome é o nosso primeiro reconhecimento perante os outros. Estes jovens passam a ser eles em pleno direito". E sublinha a visibilidade que deu à transexualidade: "Estamos a ter procura por mais jovens, porque há mais informação, mais conhecimento".

SNS não está preparado

Isaac Rodrigues, presidente da Rede Ex Aequo, concorda: "De facto, as coisas mudaram. Antes, ninguém sabia que existíamos, hoje já se fala sobre isto". Mas lamenta que o grande avanço legislativo não tenha sido acompanhado no campo social. Apesar do despacho que prevê que as crianças transexuais possam usar o nome autoatribuído nos registos escolares, "ainda há professores que se recusam". Tal como no SNS, diz Isaac Rodrigues: "Há transfobia em muitos profissionais, que não sabem como tratar ou como reencaminhar. Mesmo com a alteração do nome, a atualização dos registos de saúde é lenta".

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Dani mudou o nome há dois anos, mas a luta ainda não terminou. "Continua a ser precisa uma autorização da Ordem dos Médicos para iniciar as cirurgias. E continua a só ser possível fazê-las no hospital de Coimbra". Mas ele é resiliente. Em apenas um ano, fez a mastectomia, retirou o útero e os ovários. Só lhe falta fazer a cirurgia de reatribuição de sexo. E descobriu novas dificuldades. "Como sou um homem na minha ficha médica, não tenho acesso a ginecologia. Mesmo não tendo feito a cirurgia final. O SNS não está preparado."

A conta oficial na rede social Twitter da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), que tutela a cidadania e a igualdade, assinala os dois anos da lei com a partilha de testemunhos de pessoas que dela beneficiaram.

"Muita gente só me começou a respeitar e tratar com o meu nome escolhido depois de eu comprovar que era esse o meu nome legal, no local de trabalho e na vida privada. O nome é uma das coisas mais importantes e costuma ser a nossa primeira conquista. E essa lei deu a oportunidade a muita gente de serem eles mesmos e serem respeitados como deviam [sic]", segundo um testemunho anónimo, havendo ainda outros que convergem na ideia do direito à dignidade conferido pela nova legislação.

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