Estado mantém subvenção vitalícia a 242 ex-políticos e juízes do Constitucional
Atualmente, 286 pessoas recebem a subvenção mensal vitalícia atribuída a antigos detentores de cargos políticos e juízes do Tribunal Constitucional, das quais 242 estão ativas. A lei que acabou com a contagem do tempo para o acesso a este benefício foi aprovada há 20 anos, a 15 de setembro de 2005, com o objetivo de reduzir despesas públicas e eliminar também a subvenção de sobrevivência e o subsídio de reintegração.
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Entre os beneficiários, adianta esta segunda-feira o jornal "Público", estão figuras como António Guterres, José Sócrates, Jerónimo de Sousa, Ferro Rodrigues ou Mota Amaral, com valores atribuídos entre 883,59 euros e 6.633 euros.
Alguns ex-políticos e antigos ministros, como António Costa, Luís Marques Mendes, Pedro Santana Lopes e Rui Rio, têm atualmente a subvenção suspensa ou com reduções totais ou parciais.
A polémica já marcou partidos: em 2020, António Sousa Lara, porta-voz do Chega, teve de demitir-se por não renunciar à subvenção, contrariando a posição do líder do partido, André Ventura.
Antes da reforma de 2005, quem exercia funções durante oito anos ou mais tinha direito a uma pensão vitalícia calculada em 4% do vencimento por cada ano de funções, até ao máximo de 80%, acumulável com outras pensões e transmissível ao cônjuge e filhos menores.
A alteração legislativa encerrou a contagem do tempo, a acumulação de pensões e a transmissão da subvenção, e extinguiu também o subsídio de reintegração para quem não completasse os oito anos exigidos.
Ainda de acordo com o jornal, e segundo dados tornados públicos em 2024, a despesa prevista com os beneficiários ativos era de 8,9 milhões de euros por ano. A lista completa, anteriormente mantida confidencial pela Caixa Geral de Aposentações, tornou-se agora pública, embora com os valores iniciais de atribuição e não com os montantes atuais.