Pandemia

Teletrabalho continua a ser obrigatório em 28 concelhos

Teletrabalho continua a ser obrigatório em 28 concelhos

Medida é independente do vínculo laboral. Empresas têm de justificar os casos em que a prática não seja exequível.

O teletrabalho vai ser obrigatório em 28 concelhos do continente devido ao agravamento da pandemia. "O teletrabalho permanece obrigatório nos três concelhos que recuam (Lisboa, Sesimbra e Albufeira)", explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ontem, depois do Conselho de Ministros. Além dos três municípios que recuam dois patamares na fase de desconfinamento, juntam-se mais 25 concelhos que tiveram duas avaliações consecutivas com mais de 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou 240 para os de baixa densidade) e que recuam um patamar.

Além de Lisboa, Albufeira e Sesimbra, o trabalho à distância passa a ser regra nos seguintes municípios: Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

A legislação em vigor estipula que o teletrabalho é obrigatório "independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador", mas aplicado apenas a organizações "com estabelecimento nas áreas territoriais definidas pelo Governo mediante resolução do Conselho de Ministros".

Além da definição territorial da abrangência, o regime de organização do trabalho prevê que cabe ao empregador justificar casos em que não seja possível adotar o teletrabalho, e que o trabalhador pode contestar a decisão junto da Autoridade para as Condições do Trabalho num prazo de três dias úteis. O trabalhador pode também invocar impedimento para o teletrabalho por falta de condições.

São ainda definidos os termos da utilização de equipamentos e o universo de excluídos da obrigatoriedade do teletrabalho: apenas trabalhadores de serviços essenciais e de estabelecimentos de infância e escolares.

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Apoios vão manter-se

Os apoios aos setores da economia mais afetados pela pandemia vão manter-se até ao fim do processo de desconfinamento. "Os apoios serão prolongados em termos que o senhor ministro da Economia anunciará", disse Mariana Vieira da Silva.

No Algarve

As empresas interessadas em beneficiar dos apoios do +Algarve já podem candidatar-se ao projeto, criado para investir no relançamento da economia da região, usando a identidade cultural mediterrânica.

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