Corpo do artigo
Na semana passada, abordámos, neste espaço, a importância da revisão da portaria que distribui as verbas provenientes das apostas desportivas e a forma como o aumento global podia contribuir para a evolução do Desporto. Da mesma forma, temos sensibilizado para o enquadramento injusto e desafiante do Futebol, um setor limitado por custos de contexto, como a questão fiscal, seja em sede de IRS, IRC ou IVA na bilhética.
Igualmente importante, e nem sempre de conhecimento pleno do público, é o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais, numa forma mais simplificada, a lei dos seguros.
Os seguros representam um dos encargos mais pesados para qualquer organização desportiva. O atual enquadramento, apesar de revisto na legislatura anterior, continua a ter espaço para melhorias, não obstante o esforço passado de várias organizações, entre as quais a FPF, Liga Portugal, Sindicato dos Jogadores e a Associação Portuguesa de Seguradoras (ASS), que discutiram uma proposta que mitigasse a injustiça face a outros países, sobretudo os das “Big-5”, sem prejudicar todos os agentes.
Os prémios dos seguros continuam, no entanto, a ter grande peso nos orçamentos de Clubes e Associações Distritais e Regionais. Por essa razão, a matéria assumiu grande protagonismo no plano programático de Pedro Proença para a presidência da Federação Portuguesa de Futebol, com o estabelecimento de compromissos e propostas concretas, como a negociação centralizada de seguros, em conjunto com FPF, Liga Portugal e ASS, ou a inclusão dos seguros numa estratégia alargada de apoio aos Clubes, em colaboração com os sócios ordinários da FPF.
Enquanto força motriz do Futebol português, a FPF assumirá sempre um papel ativo no diálogo com o Governo para a revisão da lei dos seguros, trabalho que contará, certamente, com o contributo do Futebol Profissional, Associações Distritais e Regionais e Associações de Classe, designadamente o Sindicato dos Jogadores.