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A semana que ora finda ficou marcada pela realização da 11.ª Cimeira de Presidentes. Coimbra voltou a ser o palco do encontro de todos os presidentes das sociedades desportivas que compõem o futebol profissional, num conceito que nasceu na presidência de Pedro Proença, e que marca a união e o compromisso de todos em torno da indústria e dos seus desafios.
Da ordem de trabalhos da Cimeira constou, além do ponto de situação da centralização dos direitos audiovisuais e de uma nova estrutura para a arbitragem, a matéria dos custos de contexto, agora com redobrada relevância depois da apresentação da proposta de Orçamento do Estado. Neste ponto, a Cimeira contou com o valioso contributo de Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), cujo Conselho Geral a Liga Portugal integra, através do presidente Pedro Proença.
Além de questões estruturantes com impacto direto na competitividade das sociedades desportivas, como a elevada carga fiscal de IRS e a taxa de IVA de 23% aplicada à bilhética, em contraponto aos 6% aplicáveis a outros espetáculos de entretenimento, foi também assunto debatido as apostas desportivas.
Esta é uma matéria recorrente, e cuja revisão legislativa levaria um impacto imediato na sustentabilidade e competitividade das sociedades desportivas. Trata-se de uma questão de reconhecimento daqueles que são essenciais para a existência do setor das apostas desportivas, na medida em que o Futebol, do topo à base, sem esquecer os intervenientes diretos através das respetivas associações de classe, merece maior justiça na distribuição das receitas de jogo, pelo simples facto de ser gerador de oportunidade de receitas. O raciocínio é simples: sem clubes, jogadores, treinadores e demais agentes, não há oportunidade de aposta.
A Liga Portugal e as sociedades desportivas continuarão unidas a defender, intransigentemente, todas as medidas que se revelem estruturantes para a sustentabilidade e competitividade do futebol profissional.
*Assistente Jurídico da Liga Portugal