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Pela segunda vez teve lugar, na cidade do Porto, o Thinking Football Summit (TFS), evento internacional organizado pela Liga Portugal que voltou a colocar a cidade Invicta no centro do mundo futebolístico, com alguns dos maiores nomes da indústria a marcarem presença na Super Bock Arena para três dias completamente dedicados ao desporto-rei.
A reflexão sobre a justiça desportiva e, particularmente, sobre o futuro do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), foi um dos principais temas que mereceu debate e reflexão pelos advogados Alexandre Mestre, Matilde Costa Dias e José Sampaio e Nora. Especial incidência para o enquadramento do TAD no ordenamento jurídico português, a amplitude dos litígios que no seu seio poderão ser dirimidos, o papel das custas no acesso ao TAD, o estatuto dos árbitros e, num exercício comparativo entre o nacional TAD e o internacional Tribunal Arbitral du Sport/Court of Arbitration for Sport (TAS/CAS), com sede em Lausana (Suíça), os ensinamentos recíprocos entre as duas realidades arbitrais.
A verdade é que a suscetibilidade de recurso das decisões dos órgãos disciplinares federativos para o TAD, quando admissível, e destas para os tribunais administrativos (Tribunal Central Administrativo e Supremo Tribunal Administrativo), fez com que o desígnio inicial de uma justiça desportiva especializada e autónoma ficasse, inegavelmente, ferido naquele que era o seu eixo principal. Bem diferente, e para que se torne evidente a excessiva multiplicação de níveis de decisão nas instâncias desportivas, um exemplo do direito penal: alguém condenado a 4 anos de prisão por roubo pode recorrer para a Relação e, se a decisão for confirmada, mais nenhum recurso é admitido.
Pensar o futuro da justiça desportiva passa, assim e necessariamente, por repensar o futuro do TAD. Foi esse um dos propósitos do TFS, que apontou caminhos mas, sobretudo, permitiu uma reflexão abrangente sobre esta temática crucial para a credibilidade das competições e uma justiça desportiva mais célere e eficaz.