O advogado de Isaltino Morais defendeu, esta quarta-feira, que a detenção do autarca de Oeiras é "ilegal" por considerar que existem questões pendentes em instâncias superiores e, por isso, já pediu a libertação ao Tribunal de Oeiras.
Corpo do artigo
Em declarações à agência Lusa, Rui Elói Ferreira disse que enquanto existirem questões pendentes, em sede de recurso, a correr no Tribunal da Relação de Lisboa e no Supremo Tribunal, o autarca de Oeiras não pode ser detido.
"Enquanto todo o processo não estiver findo, o mandado de detenção para a cadeia não pode ser emitido e consideramos que este foi ilegal. Temos ainda vários recursos pendentes com questões como a prescrição dos crimes ou a contradição dos acórdãos", afirmou. Segundo o advogado do autarca, apesar de estes recursos não terem "efeitos suspensivos", podem alterar a decisão condenatória e a medida da pena de prisão.
A defesa de Isaltino Morais já foi notificada da decisão da juíza Marta Rocha Gomes - que ordenou a detenção do autarca - e apresentou um "requerimento ao Tribunal de Oeiras a pedir" a sua libertação.
"Vamos aguardar. Não vamos ter resposta hoje, nem amanhã porque é feriado, a ver se chega na sexta-feira", adiantou Rui Elói Ferreira.