Imposto tinha sido pago em 2007 mas as Finanças avançaram para a penhora da casa.
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A Autoridade Tributária (AT) enviou um cheque no valor de 35 euros a Luís Manuel Dias, o homem de Balugães, em Barcelos, que teve a casa penhorada por causa de uma alegada divida no mesmo valor. O cheque chegou pelo correio, na segunda-feira, e já foi depositado. "As Finanças não tinham outra solução se não de me devolver o valor que me cobraram indevidamente", disse ao JN. "Em causa nunca esteve o dinheiro, mas sim a postura da AT que desconfia sempre dos contribuintes", frisou.
Tudo começou em dezembro de 2020, quando o casal Luís e Isabel recebeu uma conta das finanças no valor de 35,51 euros referentes a Imposto de Selo. Com a ameaça de penhora à casa onde habitam, o casal voltou a pagar a fatura que já tinha sido paga em 2007 e da qual ainda guardavam o comprovativo.
Após várias idas à repartição de Finanças de Barcelos, o casal percebeu que o Imposto de Selo era referente a 2005, quando Luís e Isabel receberam uma doação de uma parcela de 285 metros de terreno onde já existia a casa onde moram. "Na altura, pagamos tudo o que nos disseram para pagar", recorda o proprietário.
Contudo, em julho de 2007, o casal recebeu uma carta para pagar o imposto de selo e liquidou-o no dia 30 do mesmo mês. "Nunca mais pensei no assunto mas, como sou muito cauteloso, guardei todos os papéis", explicou ao JN.
E foi nas pastas antigas que o homem, de 57 anos, encontrou a resposta para a carta que recebeu a 14 de dezembro de 2021, onde era informado que tinha em dívida um imposto de selo referente a uma doação feita em 2005. "Dezasseis anos depois do ato, com todas as contas pagas, voltam a apresentar-me uma fatura e a ameaçar-me com a penhora da minha casa", recorda Luís Dias, visivelmente zangado.
Chegou ao presidente
Munido de cópias dos documentos onde prova o pagamento do imposto em 2007, o casal já apresentou diversas reclamações, entre elas ao Ministério das Finanças, à Autoridade Tributária, às Finanças de Barcelos e até ao Presidente da República. Na reclamação, Luís Manuel Dias alegou que tinha comprovativo de que efetuou o pagamento e que "de acordo com a legislação em vigor, ao fim de oito anos a divida prescreve", solicitando a devolução do dinheiro. Algo que sucedeu após o JN ter noticiado o caso a 17 de janeiro.