O Ministério do Ambiente emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada aos acessos rodoviários do novo aeroporto de Lisboa, a construir nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete. As futuras vias atravessam quatro municípios.
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O acompanhamento arqueológico integral de todas as operações que impliquem movimentação de terras, o afastamento de estaleiros, depósitos ou viaturas das linhas de água e de solos classificados como Reserva Agrícola Nacional, a redução ao mínimo de abate de árvores de grande porte e um projecto de drenagem que separe águas pluviais das escorrentes estão entre as condicionantes impostas pelo Ministério do Ambiente à construção dos acessos nos municípios de Alcochete, Palmela, Montijo e Coruche.
Entre outras condicionantes para a fase de projecto de execução está o dimensionamento dos viadutos, que deve permitir a passagem e funcionamento da maquinaria agrícola, não afectando também linhas de água, valas e albufeiras. O mesmo se aplica aos pilares dos viadutos, que não devem afectar as infraestruturas agrícolas existentes.
O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, que assina o documento, chama ainda a atenção para a necessidade de serem contemplados processos de compensação, nomeadamente de expropriação e de relocalização, junto dos proprietários e arrendatários das áreas agrícolas e florestais a afectar, tanto por ocupação como pela utilização temporária.
No âmbito da consulta pública, foram várias as entidades que se pronunciaram, entre autarquias, particulares, associações ambientalistas e alguns organismos, entre os quais a REN, que sublinhou que o projecto em avaliação interfere com a Rede Nacional de Transporte de Gás Natural.
A REN alertou que, ao abrigo da actual legislação, foi constituída uma faixa de servidão com 20 metros de largura ao longo do eixo longitudinal do gasoduto, na qual não é permitido qualquer trabalho que possa afectar, directa ou indirectamente, a infra-estrutura. Alerta ainda para a necessidade de serem efectuados projectos de compatibilização prévios e de análise de risco.
Um estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, elaborado a pedido do Governo, indicou o Campo de Tiro de Alcochete como a melhor localização para o fututo Aeroporto, em relação à Ota.
O novo aeroporto, servido com rede ferroviária convencional e de alta velocidade, deverá custar perto de cinco milhões de euros e entrará em funcionamento em 2017.