Agência Portuguesa do Ambiente diz que não autorizou obra na praia da Fonte da Telha

Em comunicado, a APA informou que "não foi emitido qualquer parecer" dos seus serviços sobre a obra em causa, "atendendo a que tal ato não é da sua competência", mas sim da Câmara Municipal de Almada.

"O objeto a tratar integra o leque de competências aceites e já transferidas para o município de Almada, no domínio das praias balneares", indicou.

Além disso, explicou que as normas do Programa da Orla Costeira Alcobaça -- Cabo Espichel "encontram-se vertidas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Almada", que é o instrumento de gestão territorial "que vincula os particulares e que regula a gestão municipal".

Ainda assim, numa nota escrita enviada à Lusa, a APA adiantou que a obra prevê a "requalificação e alargamento do arruamento principal com áreas de estacionamento de apoio, com a utilização de um pavimento semipermeável".

"O projeto em causa pretende promover e valorizar a Praia da Fonte da Telha, designadamente o acesso viário à orla costeira, bem como a contenção das áreas de estacionamento desordenado e abusivo, com a implementação de medidas que impeçam a circulação de veículos fora das áreas estabelecidas", revelou.

Além disso, mencionou que a obra vai permitir "suprimir insuficiências de segurança, salubridade e acessibilidade aos apoios de praia, concorrendo para garantir uma mobilidade sem condicionamentos".

Pelo contrário, a associação ambientalista Zero manifestou-se este domingo contra a asfaltagem da estrada em duna primária na Fonte da Telha, uma obra que alegadamente teria sido aprovada pelo Governo, através da Agência Portuguesa do Ambiente.

Na sua visão, as obras em curso vão "impermeabilizar de forma dramática um troço considerável junto à linha de água e à arriba fóssil" e "aumentar o acesso e a implantação de mais atividades numa zona já sensível e vulnerável às alterações climáticas e à subida do nível do mar".

A agência Lusa questionou a Câmara de Almada, mas não foi possível obter declarações.