A proposta de aditamento ao contrato referente à água e saneamento do concelho de Valongo foi, esta quinta-feira, aprovada em reunião de Câmara, terminando com um impasse que durava há vários meses.
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Em causa está o Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do concelho de Valongo, distrito do Porto, sendo que uma primeira proposta tinha sido rejeitada em julho do ano passado com os votos contra do PSD e da CDU numa autarquia liderada sem maioria pelo PS.
Esta quinta-feira, feitas alterações a essa primeira proposta, e na sequência do contributo de uma Comissão Paritária criada para discutir e dar parecer sobre este tema, o aditamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra da CDU.
Famílias carenciadas terão reduções superiores a seis euros nas suas faturas mensais
A necessidade de discutir uma proposta sobre esta matéria surge porque a autarquia de Valongo e a empresa à qual o serviço está concessionado, a Be Water, têm, desde 2008, um conflito que resulta de um desequilíbrio no contrato de concessão.
Ao explicar a proposta, o vice-presidente da autarquia, Sobral Pires, referiu que "este acordo é relativamente favorável" e destacou a criação de dois tarifários: um social e outro para famílias numerosas.
O autarca apontou que esta proposta prevê que seja a concessionária a pagar as obras de ampliação da ETAR de Campo e de melhoramentos na ETAR de Ermesinde.
Já em comunicado, enviado posteriormente às redações, é explicado pela câmara que as famílias carenciadas terão reduções superiores a seis euros nas suas faturas mensais, mas quanto às restantes famílias, em 2018, o aumento será de 71 cêntimos para um consumo médio de 10 metros cúbicos.
"Até ao final do contrato, a atualização das tarifas para as famílias será progressiva e feita de forma suave e o valor final situar-se-á na média dos valores correntes para os concelhos da Área Metropolitana do Porto ", refere Sobral Pires.
A Câmara de Valongo também assegura que na proposta foram tidas em consideração as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), bem como projeções "mais favoráveis dos consumos previstos" e ainda a nova política do Governo para a evolução dos custos da água em alta.
Na reunião, a CDU, pelo vereado Adriano Ribeiro, manteve o voto desfavorável, considerando "questionável que a empresa não se contente com o que ganha e queira aumentar os seus lucros muito para além da taxa de inflação" e lembrando que a inclusão de tarifas sociais já era recomendada pela ERSAR em 2009, logo, no entender dos comunistas, "a Câmara e a empresa já estavam em falta com os valonguenses".
Já o PSD, através do vereador João Paulo Baltazar, considerou que "valeu a pena" votar contra no passado, apontando que "são quatro milhões de euros que se vão manter nos bolsos das pessoas" graças às alterações feitas à proposta inicial.