Está confirmado o acordo da água anunciado pela autarquia de Barcelos.
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A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, na noite desta terça-feira, o acordo de reequilíbrio financeiro da concessão da exploração e gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e Saneamento.
Na votação, 96 deputados municipais votaram a favor do acordo, 21 votaram contra e quatro abstiveram-se. Dos votos a favor, 34 são do Partido Socialista, que havia criticado o acordo, acusando os sociais-democratas de esconder a intenção de aumentar os preços da água na campanha eleitoral.
A aprovação deste acordo entre o município e a empresa Águas de Barcelos acaba com um conflito que remonta a 2012, quando a concessionária intentou uma ação no Tribunal Arbitral para o pedido de reequilíbrio económico e financeiro da empresa, diligência que veio resultar numa sentença condenatória ao Município de Barcelos, com uma indemnização compensatória no valor de 172 milhões de euros, mais juros de mora.
No novo acordo, a empresa Águas de Barcelos teria de ceder em três pontos. Em primeiro lugar, que a sentença indemnizatória de mais 200 milhões de euros caísse e ficasse sem efeito; em segundo, que a definição das novas tarifas de água e saneamento fossem menores do que as que constavam no acordo de 2017; em terceiro, que a ligação de ramais de água e saneamento passassem a ser gratuitas.
Já a Câmara Municipal mostrou abertura para prolongar o prazo de concessão em mais 20 anos e aceitou pagar 18 milhões de euros de indemnização, além de permitir um aumento da água de 7,658%.