O presidente da Câmara de Estremoz, Francisco Ramos, convidou o ex-edil Luís Mourinha, para desempenhar as funções de consultor do Executivo, em regime de avença, depois de aquele ter cessado funções por perda de mandato.
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O convite foi tornado público na última sessão da Assembleia Municipal. A oposição acha este convite "surreal".
Mourinha perdeu em fevereiro o mandato depois de ter sido condenado pelo crime de prevaricação, resultante de uma queixa contra o autarca que cortou um subsídio à Liga dos Amigos do Castelo de Evoramonte. A liderança foi assumida pelo vice-presidente, Francisco Ramos, que tal como Mourinha foi também eleito pelo Movimento Independente por Estremoz.
Avença próxima dos mil
Em declarações ao JN, Francisco Ramos explicou que dirigiu o convite a Luís Filipe Mourinha como dirigiu a outras pessoas para desempenharem funções na Câmara. "No caso em concreto trata-se de uma prestação de serviços na modalidade de avença para me auxiliar, na qualidade de presidente da Autarquia, num conjunto de áreas que são fundamentais para o desenvolvimento do concelho, designadamente, no desenvolvimento económico", frisa. Questionado sobre se a prestação de serviços é incompatível com a perda de mandato, Francisco Ramos considera que não: "Luís Mourinha não pode ser apenas presidente de Câmara, vereador, presidente de Junta ou da Assembleia Municipal".
Ramos não quis adiantar se Mourinha aceitou o convite, respondendo apenas que está neste momento a ser desencadeado o processo. "Luís Mourinha terá algum vínculo à Câmara quando eu e ele assinarmos o respetivo contrato e, a concretizar-se, será uma avença que não atingirá os 1000 euros/mês", adiantou.
O presidente da Câmara justifica Mourinha por este ter "um vasto conjunto de conhecimentos, nomeadamente na angariação de investidores para o município". Diz mesmo que "seria certamente condenado pelos estremocenses se não endereçasse este convite". Luís Mourinha limita-se a dizer que "não há incompatibilidade".
Para José Daniel Pena Sádio, vereador da oposição e presidente do PS de Estremoz, o convite é "surreal". "É uma forma mascarada de permitir que Luís Mourinha continue a governar a Câmara por trás da cortina", afirmou ao JN.
"Tachos" dos ex-autarcas não escolhem partido
O mais usual é os autarcas, após terem atingido o limite de mandatos, conseguirem emprego em autarquias vizinhas, em comunidades intermunicipais (CIM) ou em empresas municipais, da mesma cor política, claro. Em abril, o JN deu exemplos. Como o do ex-presidente da Câmara de Vieira do Minho, Jorge Dantas (PS), que foi para o IEFP em Braga. Ou o de Rui Caseiro (PSD), vereador de Bragança, que foi para a CIM Terras de Trás-os-Montes. Luís Franco (PCP), ex-edil de Alcochete, foi prestar assessoria jurídica para a Câmara do Seixal.