Autarca de Caminha anuncia negociação com promotor de polémico centro de exposições

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Numa intervenção feita, esta tarde, no início da reunião do executivo municipal, Rui Lages afirmou que, apesar de não duvidar da transparência e legalidade do negócio feito pelo anterior autarca e atual Secretário de Estado Miguel Alves com a sociedade anónima Green Endogenous, vai pedir um novo parecer ao jurista Rui Medeiros, da Universidade Católica de Lisboa, sobre o contrato em causa.

O objetivo é aferir a legalidade do procedimento no âmbito de um contrato-promessa de arrendamento não habitacional, que envolveu o pagamento antecipado de 12 meses de renda ao promotor. E após emissão de parecer jurídico, conforme o resultado, partir para a resolução contratual com a devolução dos 300 mil euros ou prosseguir com o projeto.

Rui Lages reafirmou "o interesse estratégico" para o concelho de Caminha da construção do CET e disse que o seu promotor se mostra determinado a levá-la adiante numa zona empresarial entre Vilar de Mouros e Argela, caso a obra obtenha luz verde das entidades competentes. Informou, de resto, que os municípios de Alfandega da Fé e da Guarda têm em curso projetos idênticos ao de Caminha com o mesmo promotor, com "um modelo de contrato semelhante".

"O município de Caminha mantém o interesse na execução do contrato, fruto do interesse público que lhe está subjacente (...) e o promotor demonstrou novamente e efetivamente interesse em prosseguir com o projeto, tendo confiança na boa execução do mesmo", declarou o autarca de Caminha, adiantando que, para o efeito, a empresa Green Endogenous, representada por Ricardo Moutinho, "expressou que já procedeu à aquisição de 33 terrenos na zona empresarial de Vilar de Mouros e Argela, perfazendo neste momento 103 411.25 m2 de área".

E que, "por forma a demonstrar a sua boa fé, colocou à disposição da câmara municipal a outorga de garantia de boa execução do contrato, mediante prestação de seguro caução ou garantia autónoma à primeira solicitação, iguais ao valor do adiantamento e/ou hipoteca a ser realizada sobre tais terrenos".

"Vamos negociar com o promotor, nos próximos dias, a aceitação de uma das garantias propostas", disse Rui Lages, acrescentando que, entretanto, tomou a decisão de se "elaborar um relatório preliminar da execução do contrato, que inclua a verificação dos documentos de aquisição dos terrenos em causa, do estado do PIP (pedido de informação prévia do projeto que se encontra em consulta na CCDR-N), e valores gastos com os projetos, pagos a títulos de impostos e taxas, entre outros".

Lages voltou a afirmar perante o executivo que o pagamento antecipado de 300 mil euros será devolvido pelo promotor caso o pedido de informação prévia relativo ao projeto obtenha parecer negativo das entidades competentes, que impeçam a concretização da obra.

Inicialmente, o projeto do CET previa a sua construção na Quinta do Corgo, mas as negociações com os proprietários terão falhado, e a obra passou para nova localização, numa zona industrial a criar pela própria Green Endogenous entre as freguesias de Vilar de Mouros e Argela.

O negócio levado a cabo pelo atual Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, Miguel Alves (PS), foi noticiado há dias na imprensa nacional dando conta de um alegado pagamento "duvidoso" de 300 mil euros a uma empresa, sem garantias, e sem que a obra se tenha concretizado até aos dias de hoje.

O PSD de Caminha, que na altura contestou o contrato enquanto oposição, voltou a considerá-lo "dúbio" e pediu que "as entidades competentes se pronunciem". No Ministério Público corre um inquérito relacionado com o caso.

Em causa está a construção pela sociedade anónima Green Endogenous de um centro de exposições e eventos naquele município, com cerca de 36 mil metros quadrados e capacidade para 20500 lugares sentados, num investimento de cerca de 8,5 milhões de euros. O contrato-promessa prevê a cedência futura do equipamento em regime de arrendamento ao município de Caminha, com uma renda mensal de 25 mil euros.