O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo Caldas, admitiu, esta quinta-feira, ter sido constituído arguido num processo relacionado com obras alegadamente ilegais levadas a cabo pela empresa Casa das Peles.
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Paulo Caldas, eleito pelo PS, admitiu à agência Lusa, ontem, ter sido ouvido pela Polícia Judiciária na quinta-feira da semana passada, mas recusou-se a adiantar mais informação sobre o caso, alegando que o processo está em segredo de Justiça. O JN também tentou, sem efeito, obter mais esclarecimentos junto do autarca.
Segundo a agência Lusa, em causa está um processo relacionado com o facto de o proprietário da empresa Casa das Peles ter construído dois edifícios em terrenos classificados no Plano Director Municipal (PDM) como sendo agro-florestais, sem possuir licença de construção.
No primeiro mandato de Paulo Caldas - o autarca foi eleito em 2001 - terão sido levantadas duas contra-ordenações: uma, em Maio de 2002, pela construção de dois pisos com uma área de 3000 metros quadrados, e outra, em Setembro de 2003, pela edificação de um piso com cerca de 1000 metros quadrados. Nesta última, além da contra-ordenação, terá havido ordem para a suspensão das obras, tendo, em ambos os casos, sido dados prazos ao proprietário para legalizar a situação.
Contudo, segundo a Lusa, em causa estarão suspeitas do crime de denegação de justiça, o que significa que o processo de contra--ordenação não terá sido cumprido. O crime de contra-ordenação é passível de pena de prisão até dois anos ou multa até 120 dias, alargado a prisão até cinco anos se se provar que a não decisão visou prejudicar ou beneficiar alguém.
O anterior presidente da Câmara, Francisco Pereira - que presidiu à Autarquia no final do segundo mandato de Conde Rodrigues (1997/2001), actual secretário de Estado adjunto e da Justiça - disse à Lusa que se recorda de um processo relacionado com a Casa das Peles, relativo "a obras num pavilhão antigo". "Na altura, falei com o proprietário que me disse que a empresa queria crescer e se não podia construir ali teria de ir para outro lado. Disse-lhe que era importante para o concelho não perder a Casa das Peles, mas que só poderia avançar dentro da legalidade, pelo que iniciámos na altura a revisão do PDM", com vista à alteração do uso do terreno de forma a enquadrar a situação, disse.