Autarcas da AMP contra a perda de fundos não executados do programa RecolhaBio 2024

A questão estava na agenda da reunião e está relacionada com a taxa de gestão de resíduos, que é cobrada pelas entidades gestoras da água e é, posteriormente, entregue ao Fundo Ambiental. Parte dessa verba é devolvida aos municípios para serem aplicadas, entre outros programas, no RecolhaBio 2024, sendo que os autarcas queixam-se que os prazos de execução são demasiado reduzidos para executar com critério.

O excedente, que não seja executado, tem de ser devolvido ao Fundo Ambiental, algo que desagrada aos líderes dos municípios.

"Essas verbas devem ser geridas autonomamente pelos municípios, sem prazos apertados que inviabilizem a sua utilização. Não deve haver pressão do Estado no que diz respeito a esses valores, que vêm dos cidadãos dos territórios e que se destinam, efetivamente, aos territórios", começou por explicar o presidente da AMP, Jorge Sequeira.

O também autarca de São João da Madeira, explicou que a complexidade do tema dos resíduos biológicos merece muita atenção e que os orçamentos destinados para esse tema não devem ser executados de forma apressada.

"Os municípios têm em marcha, neste momento, a execução do PRR, do Portugal 2030 e de múltiplos programas e, portanto, não devemos colocar prazos que são irrealistas, nem exigências burocráticas excessivas sobre os municípios, que prejudiquem as políticas, os objetivos e as missões que aqui estão em causa", concluiu Jorge Sequeira.

Recorde-se que o RecolhaBio 2024 é uma iniciativa do Fundo Ambiental, que destina 27 milhões de euros a 23 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, para impulsionar a recolha seletiva de biorresíduos, como restos de alimentos e resíduos verdes. O objetivo é transformar esses resíduos em recursos úteis, diminuindo a necessidade de aterros e promovendo uma economia mais circular.