O Município de Braga vai proceder à primeira alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais, com o intuito de fornecer apoios e incentivos para a aquisição de habitação própria por parte dos jovens residentes no concelho. A medida será analisada na reunião de Executivo Municipal, que decorre, terça-feira.
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Em comunicado, o Município adianta que, nas alterações, consta o reembolso de 25% do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens entre os 18 e os 35 anos de idade, que adquirirem prédios urbanos ou frações autónomas destinadas exclusivamente à sua habitação própria e permanente. Este reembolso será igualmente aplicável a casais ou coproprietários, desde que um dos adquirentes tenha até 35 anos e o outro não tenha mais de 40 anos.
Para ser elegível, - acrescenta - os requerentes não podem possuir nenhum outro prédio urbano ou fração autónoma destinada à habitação em Braga. Além disso, o reembolso de 25% do IMT será concedido desde que o valor de aquisição não ultrapasse os seguintes limites de tipologia: T1: 200.mil euros; T2: 250 mil; T3: 300 mil.
A proposta refere, ainda, que, após o reconhecimento do direito ao apoio, a Câmara Municipal procederá ao reembolso de 25% do imposto pago, deduzindo o valor dos encargos suportados com a liquidação e cobrança daquele imposto pela Autoridade Tributária. Além disso, os jovens terão a oportunidade de receber uma comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução, até ao montante máximo de mil euros, desde que se destine exclusivamente à habitação própria e permanente dentro do Município.