A Câmara Municipal de Espinho foi condenada a pagar ao Estado 3,170 milhões de euros relativos a um processo de expropriação de terrenos que remonta a 1995.
Corpo do artigo
Segundo o vice-presidente, Vicente Pinto, o processo é relativo a parcelas que foram usadas para a construção da Escola EB 2,3 Domingos Capela, em Silvalde.
Vicente Pinto explicou que a Câmara da altura, liderada pelo socialista José Mota, fez um acordo de colaboração com o Ministério da Educação, segundo o qual comprometia-se a pagar o valor dos terrenos. Como nem todos estavam disponíveis, a Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) tratou de desencadear os processos de expropriação.
A Câmara ainda chegou a acordo com os proprietários de três parcelas, mas os donos das restantes cinco não concordaram com os valores propostos e foram para tribunal. No final, acabou por ser a própria DREN a entregar aos proprietários um total de 3,170 milhões de euros, valor que a Câmara nunca chegou a pagar, apesar do compromisso assumido.
O Estado, porém, não se ficou, colocou o Município de Espinho em Tribunal e ganhou a causa. O problema é que a actual Câmara, liderada pelo social-democrata Pinto Moreira, não tem, segundo Vicente Pinto, dinheiro para pagar tal factura.
"Não se compreende por que é que o anterior Executivo não procurou chegar a acordo com o Ministério da Educação", criticou Vicente Pinto, adiantando que a Autarquia já avançou com o recurso. "Agora, com a sentença na mão, muito dificilmente conseguiremos levar o Estado a chegar a acordo connosco", acrescentou.