A Câmara da Praia da Vitória, na ilha Terceira, pretende erradicar as barracas e a habitação degradada no concelho até ao final de 2013, tendo previsto um investimento de oito milhões de euros, parcialmente já aplicado, nessa área.
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"Quando tomámos posse, em 2006, fizemos um diagnóstico da habitação no concelho e concluímos que era necessário um programa para a habitação degradada, outro para a erradicação de barracas e um terceiro dirigido para as construções ilegais", afirmou Roberto Monteiro, presidente do município.
O documento então elaborado pela autarquia concluiu que existiam "500 famílias carenciadas a residir em habitações degradadas, nas quais se investiram 1,5 milhões de euros em materiais para coberturas, portas, janelas e quartos de banho".
Por outro lado, nos bairros periféricos da Base das Lajes, designados como áreas urbanas de génese ilegal, com 175 habitações de construção clandestina, foram gastos "mais de 500 mil euros" em projectos e legalização de loteamentos e habitações.
Relativamente às barracas existentes no concelho, o levantamento realizado pela autarquia sinalizou 80 situações em quatro locais, estando em curso o processo de realojamento das famílias e a consequente demolição das barracas, estimando Roberto Monteiro que possa terminar em 2013, com um custo total de 6,1 milhões de euros.
Até agora já foram demolidas 10 barracas e construídas 10 novas moradias na freguesia dos Biscoitos, estando para breve o início da construção de mais 16 habitações na freguesia das Lajes, avaliadas em 1,3 milhões de euros.
"O contrato é que, quando cada família entra para a nova habitação, a barraca onde vivia é demolida", explicou Roberto Monteiro.
A construção de 28 habitações sociais no local da Serra de Santiago vai ter início até ao final de 2011, com um custo estimado em 2,3 milhões de euros, e no próximo ano serão lançadas mais 26 habitações na zona de Santa Rita, avaliadas em 1,5 milhões de euros, que deverão estar concluídas em 2013.
O custo global das 80 habitações que substituirão as barracas, cerca de 6,1 milhões de euros, é suportado em 30 por cento pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, sendo os restantes 70 por cento assegurados pelo Governo Regional dos Açores.
"A comparticipação do Governo Regional é repartida mensalmente ao longo de 20 anos porque a edilidade fez um empréstimo que é pago pelo executivo na sua totalidade, juros e capital, através de um acordo de cooperação indirecta", revelou Roberto Monteiro.
Os que passam a usufruir de uma habitação social com "condições dignas de habitabilidade" pagam uma renda que varia, em média, entre "25 a 30 euros", acrescentou o autarca.