Município passa a gerir complexo desportivo por 30 anos e em troca paga 1,3 milhões de euros
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A Câmara de Aveiro chegou a um entendimento com a Junta de São Jacinto, que permitirá à freguesia liquidar os 720 mil euros que deve a vários credores - passivo esse que já originou penhoras. A ideia é que o Município passe a gerir, durante 30 anos, o Complexo Desportivo de São Jacinto, que é pertença da Junta. Em troca, pagar-lhe-á 1,3 milhões de euros.
Com o valor que entrará nos seus cofres, a Junta de São Jacinto (PSD/CDS/PPM) poderá liquidar a dívida que herdou do anterior executivo, liderado pelo PS.
"Não encontrámos outra solução para resolver o problema. Fizemos diligências junto de todas as componentes do Estado e concluímos que o país não tem solução para um problema tão grave como o de São Jacinto", deixou claro Ribau Esteves, presidente da Câmara, na tarde desta quinta-feira, em reunião do executivo camarário.
"O país não tem memória, no que respeita ao currículo da Inspeção-Geral das Finanças, de um desequilíbrio financeiro tão grave numa Junta de Freguesia", frisou o autarca, garantindo que foram efetuados contactos com o Ministério da Coesão Territorial, o Tribunal de Contas e a Direção-Geral das Autarquias Locais, entre outros organismos.
Segundo Ribau Esteves, o atual presidente da Junta, Arlindo Tavares, aceitou a ideia da Câmara. No entanto, a mesma já teria sido apresentada ao anterior executivo, que "não a aceitou". A proposta de protocolo entre as duas autarquias foi aprovada por unanimidade, hoje, pelo executivo camarário, mas ainda carece de aprovação formal da Assembleia Municipal, da Junta de Freguesia, da Assembleia de Freguesia e, depois, do Tribunal de Contas.
Precisa de obras
Após assumir a gestão do Complexo Desportivo, a Câmara pretende "desenvolver a requalificação dos equipamentos" existentes no local, que se encontram em avançado estado de degradação. E, depois, "colocá-los ao serviço de todos".
Com o recebimento dos 1,3 milhões de euros da Câmara, e após pagar aos credores, restarão 610 mil euros à Junta. "Esse montante servirá para o encontro de dívida, que nunca foi reconhecido, relativa a incumprimentos no protocolo [com a Câmara] de gestão do parque de campismo", assegurou Ribau Esteves.