Município usou direito de preferência para resgatar templo arrematado em hasta pública por dívida relacionada com restauro.
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O município de Bragança já exerceu o direito de preferência sobre dois imóveis do conjunto integrado no antigo Convento de São Francisco, em Bragança, nomeadamente uma igreja do século XIII, vendidos a uma imobiliária com sede em Sesimbra no passado dia 24 de janeiro em hasta pública num leilão online, por um total de 419 mil euros, devido a uma penhora relacionada com uma dívida da entidade proprietária.
Do pacote faz também parte a Casa do Despacho integrada no edifício classificado como monumento de interesse público, razão pela qual a Câmara podia exercer direito de preferência na aquisição.
"Esse direito de preferência foi exercido, já enviamos a nota de pagamento à empresa que a comprou em hasta pública e só falta marcar a escritura", revelou esta sexta-feira o presidente da Câmara, Hernâni Dias.
Para já o autarca prefere não revelar que destino vai ser dado aos imóveis que eram propriedade da Ordem Franciscana Secular de Bragança, constituída por leigos. "Vamos estudar a situação", garantiu hoje o edil ao JN.
Desde 2007 que a Ordem estava numa situação de inabilidade bancária para saldar uma dívida relacionada com obras de recuperação e restauro da igreja realizadas em 1997. Inicialmente a dívida rondava os 150 mil euros, mas com os juros de mora chegou aos 330 mil, segundo uma fonte daquela Ordem.
O leilão foi o desfecho de um longo processo de uma ação judicial de 2007. Logo que a empresa responsável pelos trabalhos avançou para a execução da dívida, a Ordem intentou uma oposição à penhora na via judicial. Em primeira instância o Tribunal de Bragança deu-lhe razão, mas a outra parte interpôs um recurso para o Tribunal da Relação, que atendeu o pedido da empresa para a penhora do bem imóvel. A proprietária recorreu para o Supremo que considerou não ser competente para decidir sobre o caso e manteve a decisão da Relação.
Depois disso a empresa avançou com a penhora e com o leilão que decorreu online com um valor base de 419 mil euros. Só a igreja foi licitada por 218 mil euros.