A autarquia de Espinho quer baixar o preço do estacionamento no centro da cidade, durante a semana, e torná-lo gratuito aos sábados à tarde. O objetivo é baixar o preço do estacionamento para os 75 cêntimos por hora e aumentar o período máximo de permanência de um veículo para as quatro horas.
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A Câmara de Espinho quer baixar o preço do estacionamento no centro da cidade, nos dias úteis, e torná-lo gratuito aos sábados à tarde, corrigindo os efeitos da concessão "ruinosa" que prejudica comerciantes e consumidores, disse esta segunda-feira fonte autárquica.
A medida já foi aprovada em reunião de Câmara, mas o presidente da autarquia, Pinto Moreira, realçou que só entrará em vigor depois de aprovada em Assembleia Municipal, sujeita a discussão pública e publicada em Diário da República.
Pinto Moreira garantiu, contudo, que o pior já passou: "Tivemos um processo negocial difícil e moroso [com a concessionária dos parcómetros, a empresa ESE], mas penso que chegámos a um resultado extremamente satisfatório para os interesses do município e de todos os que visitam Espinho".
Atualmente, o estacionamento nas principais ruas da cidade é pago de segunda a sábado entre as 9 e as 19 horas , custando até 86 cêntimos por hora. Em lugares da zona de aparcamento geral, a permanência está limitada a duas horas e, nas áreas definidas como de ocupação preferencial por moradores, o máximo permitido fica-se por uma hora.
"É um contrato ruinoso, celebrado nos mandatos anteriores [sob gestão socialista], porque privilegia apenas uma das partes e tem regras que prejudicam os interesses do município, dos munícipes, de quem visita Espinho e de toda a atividade económica da cidade, em particular o comércio", disse o presidente social-democrata.
Autarquia e ESE acordaram, por isso, num novo regulamento em que são quatro as "grandes alterações que melhoram o equilíbrio do contrato de concessão e que vão mais ao encontro dos interesses do concelho e das pessoas".
A primeira mudança substancial é que o parqueamento deixa de ser pago aos sábados entre as 15 e as 19 horas, e a segunda é que a duração máxima permitida para permanência de um veículo no mesmo lugar é agora de quatro horas, seja na chamada zona geral ou na preferencialmente reservada a moradores.
É também alterado o preço do estacionamento, que irá descer para os 75 cêntimos por hora, e quem se esquecer de o pagar passa ainda a ter a possibilidade de retificar a situação pagando uma coima de 7,5 euros no próprio dia ou logo depois, o que evita as habituais contraordenações de 30 euros.
"Essa última grande alteração deve-se a algo que tem sido alvo de muita polémica e algum desconforto por parte dos utentes, que é a falta de título válido", explicou Pinto Moreira.
Mesmo para quem tinha 'ticket' da máquina, "às vezes não era possível pagar o estacionamento em falta devido a algum atraso e era-lhe movido um processo de contraordenação, sujeitando-se o infrator a uma coima de 30 euros".
Com o novo regulamento, o utente do estacionamento que tiver pago o respetivo título beneficia agora de uma coima mais tolerante, recebendo no carro o aviso de liquidação que lhe permite pagar os 7,5 euros de multa ou diretamente a um agente da concessionária, quando esse estiver a trabalhar no terreno, ou nas instalações físicas da ESE, em Espinho.
No regulamento já aprovado em reunião de Câmara, lê-se ainda, a esse respeito, que, mediante a apresentação do respetivo título, o valor já pago pelo utente na máquina "é deduzido ao valor do aviso de liquidação".
A Câmara Municipal também pretende modificar o contrato de concessão relativo ao estacionamento subterrâneo na cidade, até porque pretende abrir ao público o parque já existente junto ao Fórum de Arte e Cultura de Espinho, onde está a ser construída a Praça do Mar - que ocupa precisamente a área térrea que no verão vinha funcionando como parque para os utilizadores das praias locais.
Essas novas medidas também terão que ser aprovadas pelos órgãos locais, mas Pinto Moreira adianta já que a discussão se verificará "muito proximamente".