Município vai adquirir 79 casas, nove já construídas e 70 em construção e a edificar, para começar a dar resposta aos problemas habitacionais do concelho.
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A compra vai acontecer através de uma Oferta Pública de Aquisição de Imóveis, que será discutida esta quinta-feira em reunião de Câmara e cujo investimento está estimado em 10,5 milhões de euros.
Esta aquisição decorre no âmbito do 1º Direito, um programa de apoio ao acesso que tem como objetivo promover soluções para pessoas que vivam em condições indignas e não têm possibilidades financeiras para uma casa adequada. É financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"Sabemos como está o mercado imobiliário, sabemos o quanto é difícil a aquisição de habitação, estamos limitados pelos critérios do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em termos de áreas mínimas e máximas e esta é nossa primeira experiência para aquisição", diz Mário Passos, presidente da Câmara de Famalicão.
A Autarquia partiu das necessidades detetadas na Estratégia Local de Habitação do concelho para definir como avançar para o mercado. Por isso, nesta primeira oferta pública quer comprar nove casas (cinco da tipologia T3 e quatro T2) prontas a habitar por um milhão de euros. Deverão estar "em bom estado de conservação" nomeadamente quanto ao "revestimento da fachada, impermeabilização da cobertura, revestimento de paredes e tetos, pavimento e caixilharias". Já os 70 fogos a construir ou em construção deverão ser adquiridos por 9,5 milhões de euros. Os contratos de compra deverão ser assinados em julho deste ano.
Mário Passos explica que foi feita uma "pesquisa preliminar" ao mercado para perceber o que havia disponível, tendo concluído que "não valia a pena" lançar a oferta para mais fogos prontos a habitar "porque não existem". O autarca salvaguarda, contudo, que "nunca há certezas de como o mercado vai reagir".
A Estratégia Local de Habitação de Famalicão, apresentada há cerca de um ano, diagnosticou 1481 famílias a viver em situação indigna. Nesta condição estão situações de insalubridade, sobrelotação e precariedade em casas arrendadas e próprias.
"Temos o diagnóstico feito no território e agora é com base nele que estamos a desenvolver políticas públicas para atender às necessidades", concluiu o edil.