A Câmara de Lisboa pagou perto de meio milhão de euros ao clube Estrelas São João de Brito para desistir de uma ação que interpôs contra o município. O tribunal tinha dado razão à autarquia, em 2020, mas, ainda assim, o município acredita que ia gastar mais se não houvesse acordo.
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O executivo municipal de Lisboa considera que além do risco de condenação, ainda teria de assumir custos judiciais. PS e PCP questionaram o executivo sobre decisão num processo que os socialistas consideram que a Câmara podia vencer.
A polémica já tem mais de dez anos. Começou em 2013, quando a Câmara estabeleceu um acordo com a Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João de Brito para requalificar a piscina municipal da Penha de França. A obra só arrancou em 2016 e deveria durar cerca de seis meses, mas só ficou concluída quatro anos depois. Perante o incumprimento, em 2019 o município delibera o fim do contrato, mas acaba por não o conseguir fazer.
O caso segue para o Tribunal Arbitral do Desporto que diz que o contrato não pode ser renunciado pela autarquia porque não houve "audiência prévia" da Associação Centro Cultural e Desportivo Estrelas São João Brito cujo incumprimento considera "grave".
Uso de dinheiros públicos
Em 2021, a Câmara termina a obra e, no ano seguinte, opta por indemnizar o clube através de um acordo extrajudicial, agora concretizado. Paga à associação 337 mil euros e mais 160 mil euros de custas judiciais (um total de 497 mil euros).
Na última reunião pública do executivo camarário, na semana passada, a vereadora do PS, Inês Drummond, defendeu que "há um incumprimento imputável ao clube" e que, desta forma, a Câmara não procedeu a um "uso prudente dos dinheiros públicos". O vereador do PCP, João Ferreira, disse que há uma decisão de um tribunal que dá razão à Câmara e pediu um esclarecimento sobre o acordo para pôr fim a este litígio.
O vice-presidente , Anacoreta Correia, respondeu que, além do risco de condenação, a Câmara teria de assumir os custos judiciais. Garantiu ainda que foi estabelecido "um acordo favorável tendo em conta as contingências do município" e em "total sentido de serviço à cidade"