Câmara de Lisboa quer indemnizar em mais de um milhão de euros os herdeiros da proprietária de uma parcela de terreno da qual se apropriou erradamente em 1970. Foi aprovada, esta quarta-feira, uma proposta para submeter à Assembleia Municipal a autorização para a indemnização.
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Há mais de 50 anos, a Câmara de Lisboa expropriou parcialmente um terreno de 1297 metros quadrados, no Lumiar. “Por lapso de natureza cadastral foi demarcado, como propriedade municipal, o prédio particular que apenas havia sido parcialmente expropriado e que o município passou a administrar plenamente, na errónea convicção de dispor de título legítimo e suficiente relativamente à totalidade da área compreendida no respetivo polígono”, explica o vice-presidente da Câmara, Filipe Anacoreta Correia, na proposta aprovada em reunião privada do executivo com votos a favor de todos os partidos (coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), PS, PCP, BE e Livre) à exceção do Cidadãos Por Lisboa, que se absteve.
“Justa compensação”
Acreditando que o terreno era seu, a Autarquia transformou uma parte deste em via pública e loteou outra, que viria a vender a privados para a construção de prédios habitacionais e comércio.
A apropriação ilegítima já tinha sido admitida pelo município em 2006, mas só em 2019 o representante legal da herança indivisa pediu à autarquia “a justa compensação” pela perda da parcela de terreno. Ontem, a Câmara aprovou a “autorização para a indemnização pelo valor de 1,14 milhões de euros, pela apropriação não titulada, pelo município”, que terá ainda de ser aprovada pelo Tribunal de Contas.