Câmara de Mirandela instaura processo a engenheiro civil acusado de abuso de poder

O funcionário deixou, assim, de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo, revelou esta terça-feira a autarquia, em comunicado.

"Depois da notificação do Ministério Público, o município vai instaurar um processo disciplinar e, uma vez que o funcionário estava a autorizado a exercer funções privadas, paralelamente, irá tomar medidas que pelo menos atenuem a possibilidade de ele voltar a incorrer na prática dos factos pelos quais está acusado", adianta Paulo Veiga e Moura, advogado da autarquia.

“Para todos os efeitos, o funcionário ainda se presume inocente, mas como há dados que apontam para ter cometido um ilícito, o município, em vez de esperar apenas pela sentença do tribunal, instaura um processo disciplinar para saber se foi violado algum dever profissional por parte do funcionário e, se for culpado, irá aplicar-lhe a pena necessária”, acrescenta.

São estas as medidas adotadas pelo executivo camarário depois de, ontem, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto ter revelado o despacho que acusa um engenheiro da prática de dois crimes de abuso de poder por factos praticados enquanto funcionário na Divisão de Urbanismo e Ordenamento do Território e, posteriormente, na Divisão de Fomento Territorial, da Câmara Municipal de Mirandela.

O Ministério Público considera que o arguido, “excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores da mesma empresa”, terá “elaborado dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis, violando os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.

Os casos remontam aos anos de 2015 e 2016.