<p>Uma funcionária da Câmara Municipal da Nazaré reclama a execução de uma sentença que condenou a autarquia a pagar-lhe 13 anos de salários, na sequência de ter sido colocada ilegalmente em licença sem vencimento.</p>
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O presidente da Câmara Municipal, Jorge Barroso, independente eleito pelo PSD, assegurou que, "assim que tiver indicações do consultor jurídico para proceder ao pagamento, este será feito".
O processo, intentado em 1996, culminou com um acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Norte em Abril do ano passado, que ainda não foi executado, disse à Lusa a funcionária, Maria Salada Silvério, de 65 anos. Daquele acórdão, a autarquia ainda tentou um recurso invocando uma nulidade e outra inconstitucionalidade, que foi indeferido, acabando o acórdão por transitar em julgado no mês de Julho. Segundo a trabalhadora, o caso remonta às eleições autárquicas de 1993, quando Jorge Barroso se candidatou contra Luís Monterroso (PS), de quem Maria Silvério era apoiante, assumindo mesmo ser militante do PS. "A seguir às eleições de 1993 fui reconvertida para outras funções e uma categoria inferior, fiel de mercados e feiras", disse Maria, acrescentando que ficou de baixa médica.
A funcionária explica que aquela decisão "foi anulada pelo Tribunal" e que, depois, foi "colocada ilegalmente em licença sem vencimento de longa duração pelo presidente", Jorge Barroso.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, Paulo Moura, que representou a funcionária, admite penhorar o carro da presidência e intentar acção contra Barroso por desobediência.