Promotor de hotel na praia da Memória, em Matosinhos, contesta decisão do Governo e sustenta que Câmara não tem de embargar a empreitada.
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"Carece de competência e fundamento legal" a investigação da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território ao processo de licenciamento para a construção de um hotel na praia da Memória, em Perafita, Matosinhos. Esse é o entendimento de Mário Ascenção, promotor do empreendimento que está a nascer a pouco mais de cem metros do mar, na resposta enviada à Câmara, no âmbito do processo de embargo da empreitada. A construção do hotel continua, ainda que com alguns limites devido à pandemia.
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A investigação foi instaurada a 16 de dezembro por Matos Fernandes, ministro do Ambiente, que "é absolutamente incompetente para determinar a realização de inspeção", acusa o empresário responsável pelo Memória Talasso Hotel Apartments, de quatro estrelas, classificando o ato como "prepotência do poder central".
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A par disso, Mário Ascenção refere que a licença só podia ser objeto de "anulação administrativa" no prazo de um ano. Ora, o empresário lembra que entre a emissão da autorização para construir e a assinatura do despacho de Matos Fernandes que anula a licença passou-se "um ano, 11 meses e 19 dias". "A licença de construção foi legalmente emitida, sendo válida e legal", e, por isso, acrescenta, "deveria o ministro, usando a sua própria expressão, ter agido com maior cautela neste processo".
Indemnização
A audiência prévia do promotor surge na sequência de uma notificação da Câmara de Matosinhos para que o empresário se pronunciasse quanto à "intenção de embargo" da construção. Caso a decisão se mantenha, Mário Ascenção alerta que será sempre "titular de um direito de indemnização".
No entanto, e salientando a "autonomia das autarquias locais", o empresário considera que "não deve a presidente da Câmara obediência ao despacho do ministro". Algo que está também a gerar alguma polémica na Autarquia. O tema terá sido discutido na última reunião de Câmara e, ao que o JN conseguiu apurar, não há consenso entre o Executivo de Luísa Salgueiro para o município avançar com o embargo.
O Ministério do Ambiente já garantiu que a entidade responsável pela paragem dos trabalhos é a Câmara de Matosinhos. A Autarquia esclarece que "a obra ainda não parou porque está a decorrer o prazo de audiência prévia", assegurando que irá responder ao empresário.
No final do documento enviado à presidente da Câmara, Mário Ascenção recorda o que diz ser "os únicos factos relevantes": o projeto recebeu parecer favorável de Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N), Turismo de Portugal e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. O empresário sublinhou que o parecer da CCDR-N foi emitido "após segunda verificação por esta entidade de que a unidade hoteleira seria implantada na área a excluir da Reserva Ecológica Nacional, como veio a acontecer".