A Câmara do Porto aprovou hoje, terça-feira, por voto secreto, a demissão de 23 funcionários dos antigos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento e a suspensão de 37 devido a alegadas burlas à ADSE.
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Luciano Vilhena Pereira, vereador do PS, alertou para eventuais problemas jurídicos devido ao tempo que passou desde que foi cometida a infração. "Estes processos estão em curso desde 2005. Estranho que os funcionários não tenham sido despedidos naquela altura. Uma das normas evocadas para que a punição seja máxima - ou seja, o despedimento - é que a relação de trabalho não se prolongue para lá da infracção. Aqui prolongou-se por cinco anos e até houve promoções", frisou o socialista, em declarações aos jornalistas.
Rui Sá, da CDU, que presidiu aos SMAS até às eleições de Outubro de 2005, salientou que a investigação se iniciou quando "ainda estava na administração" e lamentou o "afastamento das duas directoras que detectaram o problema".
"Lamento que as duas directoras que alertaram para a situação tenham sido afastadas pela administração que me sucedeu, e que algumas das pessoas constituídas arguidas neste processo e que têm, agora, penas de demissão, tenham assumido, entretanto, funções de maior responsabilidade nos SMAS", criticou o vereador comunista.
A fraude, detectada em 2005, atingiu um valor global de 200 mil euros, devido a consultas nunca realizadas ou que foram facturadas de forma inflacionada.
O relatório síntese do instrutor dos processos disciplinares que hoje foram aprovados em reunião do executivo refere, por exemplo, o caso de uma funcionária que conseguiu "não só que as comparticipações indevidamente recebidas cobrissem a totalidade do preço dos tratamentos, mas também um clamoroso enriquecimento directo".
Em Março, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto enviou para julgamento o caso de alegadas burlas à ADSE, envolvendo um odontologista, a sua mulher e 63 funcionários dos antigos SMAS, entre 2001 e 2005.
O processo surgiu na sequência de uma denúncia que os SMAS dirigiram à Polícia Judiciária, relacionada com as comparticipações dirigidas à ADSE e referentes à clínica odontológica de Santo Ildefonso.
Na acusação deduzida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal, refere-se que a ADSE (Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública) foi fraudulentamente induzida a pagar um total de 200 mil euros por consultas que nunca se realizaram ou que foram facturadas de forma inflacionada.