Com propostas assinadas pelo vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, o Executivo vota na próxima segunda-feira a proposta de concessão dos projetos para arrendamento acessível no Monte Pedral e Monte da Bela.
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Com uma capacidade máxima de construção de 388 fogos nos terrenos do antigo quartel de Monte Pedral e de 232 habitações a renda acessível no Monte da Bela, a Câmara do Porto vota, na próxima segunda-feira, a "concessão da conceção, construção, conservação e exploração de área habitacional para arrendamento acessível" para ambos os projetos.
No caso do Monte Pedral, trata-se de um total de seis lotes. Quatro deles, entre a Rua da Constituição e a Rua de Egas Moniz, destinam-se a "habitação coletiva", um será para comércio e serviços e outro para residência de estudantes. O projeto desta última valência esteve a cargo do gabinete de arquitetura Masslab, vencedor do concurso de ideias lançado pela Câmara.
Além das 200 camas anunciadas pelo Município, os arquitetos responsáveis avançaram ao JN em janeiro passado que a residência terá estúdios para professores e investigadores bolsistas, e também espaços para lavandaria, ginásio, sala de refeições, de estudos e de jogos. Só este investimento rondará os seis milhões de euros.
Na proposta, que será votada na próxima segunda-feira, o Executivo justifica o modelo de concessão: "O Município não necessita de alienar o seu património para garantir a resposta social de habitação que necessita dar aos seus munícipes. Dentro das opções estudadas, o Município optou pela concessão do projeto, com arrendamento pelo Município e com os custos operacionais a cargo do investidor, por ser uma solução de compromisso que permite a partilha do risco entre o Município do Porto e o investidor", acrescenta o documento ao qual o JN teve acesso. Durante o período da concessão, o investidor fica também responsável pelos custos operacionais "que incluem a manutenção do ativo".
As obras de urbanização serão feitas pelo Município "através de procedimento de contratação pública para a formação do contrato de empreitada de obra pública a ser lançado, previsivelmente, em janeiro de 2024". O mesmo acontecerá para o projeto do Monte da Bela. Todos os trabalhos terão direito a isenção de taxas urbanísticas.
No que diz respeito aos "compromissos plurianuais", rondam os 103,7 milhões de euros para os anos de 2028 a 2058 no caso de Monte Pedral.
Já no Monte da Bela são 13 lotes, 12 dos quais para "habitação coletiva" e um para serviços. Os "compromissos plurianuais" serão de 61,9 milhões de euros para os anos 2028 a 2058.