A Câmara do Porto reiterou, esta segunda-feira, continuar sem chegar ao Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) Porto qualquer sinalização ou pedido de intervenção relativo aos desalojados do desabamento do prédio na Rua 31 de Janeiro, na quinta-feira.
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No esclarecimento enviado à Lusa, a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira acrescenta, sobre o tema, que "nem foi realizado nenhum encaminhamento formal por parte da Segurança Social".
Numa síntese dos acontecimentos desde o final da tarde de quinta-feira, a câmara assinala que "num primeiro momento de intervenção das entidades competentes, foram identificados seis moradores da habitação em causa, tendo esse número aumentado para 13 no final do dia da derrocada e para 15 na sexta-feira, dia 28 de abril".
Escrevendo que "o número real de moradores do edifício permanece por confirmar", a autarquia entende que neste meio tempo ficou "claro que há um conjunto de associações e ativistas que têm vindo a fazer um vil aproveitamento desta desgraça, bem como das fragilidades destes migrantes, com um instrumental aumento dos supostos desalojados".
"Porém, mantém-se na competência da Segurança Social a resposta de emergência, que é feita por via do Centro de Acolhimento Temporário ou Centro de Alojamento de Emergência Social, bem como a gestão das respetivas vagas", prossegue-se no comunicado.
Prosseguindo a argumentação, a câmara diz ter atuado "em primeira instância a Linha Nacional de Emergência, que encaminhou todos os processos para o CNAIM [Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes], conforme foi confirmado pela Segurança Social à imprensa, por se tratar de migrantes".
Uma vez no CNAIM, seria o tempo de "avaliar a situação, enquadrar legalmente e ativar as medidas necessárias, nomeadamente solicitar à Segurança Social vagas em resposta social de centros de acolhimento de emergência e em centros de acolhimento para migrantes, como foi o caso de resposta encontrada para algumas destas pessoas", lê-se ainda.
"Estes centros de emergência destinam-se ao acolhimento urgente e temporário de pessoas adultas e famílias em situação de especial vulnerabilidade e desproteção social, até três meses, cujo financiamento e vagas estão a cargo da Segurança Social", acrescenta-se.
Ao SAAS, assinala a autarquia, cumpre "assegurar o atendimento e acompanhamento social, podendo em situações excecionais e/ou de emergência, esgotadas todas as possibilidades junto das entidades competentes conceder apoios financeiros de caráter pontual exclusivamente cumprindo os termos do Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município do Porto".
Daquilo que é do conhecimento do município do Porto, "seis dos desalojados permanecem em casas de amigos e familiares, três na Hospedaria do Bonfim, e seis foram ontem [domingo] alojados no Seminário do Bom Pastor, Centro de Acolhimento para Migrantes, tendo sido o transporte para o local assegurado pelos serviços municipais", informa a autarquia.
O comunicado termina com a câmara a esclarecer que "caberá ao destacamento de investigação criminal da PSP a responsabilidade de avaliar as causas da derrocada, parecer crucial que permitirá acionar eventuais seguros que poderão cobrir soluções mais permanentes para os desalojados em questão".
Concentração antes da Assembleia Municipal
Helena Souto, da organização Habitação Hoje, que tem acompanhado a situação destes imigrantes do Bangladesh, esclareceu que, dos 15 desalojados, nove estão a ser acolhidos pelo Seminário do Bom Pastor e que ainda há seis casos por resolver.
Crítica em relação ao posicionamento da Câmara do Porto, a responsável assinalou que as soluções encontradas "devem-se aos esforços da Habitação Hoje (HH), que contactou a Linha de Emergência Social e a Diocese do Porto".
Para esta terça-feira, às 20. 30 horas, antes da Assembleia Municipal do Porto, está marcada uma concentração nas traseiras do edifício da Câmara, promovida pela HH, para reivindicar apoio municipal para os desalojados do Bangladesh.