O tribunal de S. João da Madeira condenou a Câmara Municipal e a construtora Empreiteiros Casais a pagarem mais de 230 mil euros pela morte de um ex-colaborador da Autarquia que foi esmagado por um portão. A empresa e a Câmara Municipal vão recorrer.
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Hélder Neves trabalhava como recepcionista no Museu da Chapelaria. A 5 de Outubro de 2005 foi atingido pela queda repentina do pesado portão de entrada nas instalações. Os ferimentos graves acabariam por ditar a sua morte às primeiras horas do dia seguinte.
Hélder tinha 28 anos e deixou dois filhos, um com dois anos e o outro com cinco meses. Foi durante vários anos jornalista na Rádio Regional Sanjoanense e no jornal O Regional. Esteve alguns meses emigrado em Inglaterra, acabando por regressar a Portugal. Trabalhou cerca de três meses no Museu da Chapelaria.
Cinco anos depois do acidente, a Câmara e a empresa Empreiteiros Casais foram condenadas a indemnizar, solidariamente, a esposa e os dois filhos do funcionário, assim como o Instituto de Solidariedade e Segurança Social.
A indemnização aos familiares diz respeito aos danos patrimoniais da perda de ganhos da vítima, indemnização do dano da morte e danos não patrimoniais.
O Tribunal decidiu ainda obrigar Autarquia e a empresa construtora a pagarem ao Instituto de Solidariedade e Segurança Social mais de 13 mil euros, acrescidos de juros de mora, relativos ao subsídio por morte e de pensões de sobrevivência pagas à viúva.
A morte de Hélder Neves deu-se poucos meses após a inauguração do Museu da Chapelaria, que decorreu a 21 de Junho. Já no decorrer das obras parte da fachada tinha caído, mas sem causar vítimas.
Segundo ficou provado em tribunal, o funcionário já tinha denunciado problemas no portão. "A directora do museu já tinha comunicado à Câmara [mais concretamente ao seu superior hierárquico e à arquitecta responsável pela obra] que a própria vítima se queixava de dificuldades em abrir o portão, sendo necessário muita força para o conseguir fazer", afirmou o tribunal.
A Autarquia vai recorrer.
"A Câmara não questiona o direito à indemnização, nem questiona o valor fixado. Irá, no entanto, apresentar, por sugestão dos seus advogados, recurso sobre quem deve ser responsabilizado pelo pagamento da referida indemnização", referiu, em comunicado. O JN tentou, sem êxito, obter uma reacção da Empreiteiros Casais.
A empresa R. Pórtico, responsável pela fiscalização da obra, foi absolvida. Está em curso o processo deduzido pelo Ministério Público para apuramento de responsabilidade criminal.