Instituição pública de inscrição obrigatória dos viticultores durienses, com sede na Régua, entende que deve ter uma palavra a dizer sobre o plano de ação que o Governo está a preparar.
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A Casa do Douro exigiu, esta terça-feira, ser ouvida sobre as medidas que o Governo venha a incluir no plano de ação que está a preparar para resolver ou atenuar a crise da viticultura duriense.
Em conferência de imprensa, na Régua, o presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, disse que recebeu do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP) "um documento de trabalho, que visa aprovar um plano de ação para a Região Demarcada do Douro". E foi apenas na "qualidade de vice-presidente do Conselho Interprofissional" daquele instituto público. Aparentemente, disse Rui Paredes, tal documento destina-se a ser objeto de "aprovação em Conselho de Ministros num futuro muito próximo".
Além de vice-presidente do interprofissional designado pela produção, Paredes também é presidente da Casa do Douro. Como só teve conhecimento oficial do plano do Governo através do primeiro cargo, entende que também deveria ter sido informado pelo segundo. "As entidades públicas têm a obrigação de atender ao facto de o Conselho Interprofissional e de a Casa do Douro serem duas entidades distintas, com valências, atribuições e competências legalmente bem definidas, mas substancialmente diferentes", sublinhou.
Como associação pública de inscrição obrigatória dos viticultores, o dirigente entende que "deveria ter sido comunicado" o plano do Governo, bem como "deveria ter sido promovida uma audição" para que sobre ele se pudessem "pronunciar condignamente".
Apesar disso, a Casa do Douro saúda a "existência de uma preocupação sobre a situação económica e social da Região Demarcada do Douro". Também aplaude o facto de a "única medida conjuntural exposta no documento", a que se refere às "uvas para vinho a destilar", seja "a que a Casa do Douro em tempo útil propôs às autoridades".
Esta proposta traduz-se numa compensação paga, diretamente ao produtor, por quilograma de uva entregue para destilação. É considerada uma "solução de emergência para retirar uvas do circuito comercial do vinho no Douro".
Não obstante, a Casa do Douro considera "insuficientes, as "medidas estruturais de ajustamento do potencial produtivo" expressas no documento". Acentua que o que merece mais destaque é ""o abate de vinha", embora não dito desta forma", mas "omite, nomeadamente, a inclusão da "aguardente regional" dentro do pacote a ser estudado".
A instituição sediada na Régua também considerou "insuficientes, por omissão, as "medidas complementares e de acompanhamento", nomeadamente, no que respeita às cooperativas". Sublinhou que "falta ali, por exemplo, uma medida de reestruturação financeira, uma medida que contribua para a libertação de stocks de vinho, entre outras".
A Casa do Douro ainda considera "insuficiente, por omissão legal, "a constituição do grupo de coordenação responsável pelo desenvolvimento, monitorização e avaliação global do plano", sem a participação da Casa do Douro".
E ainda disse entender que "há omissão de uma medida que vise o investimento estratégico plurianual na aquisição de uma parcela de pipas de mosto generoso com vista a permitir garantir o equilíbrio qualitativo das existências dos vinhos e manutenção do stock histórico da Casa do Douro".