O Ministério da Saúde constituiu um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da cedência temporária de uma parcela de terrenos, com 11,3 hectares, adjacente ao Hospital de Braga, para o projeto municipal de criação do “Ecoparque das Sete Fontes”.
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O despacho do ministro Manuel Pizarro, publicado em Diário da República, lembra que a Câmara, em março de 2020, propôs à Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN), a cedência temporária da parcela e anota que, “não sendo previsível que, num horizonte temporal razoável, esse terreno seja necessário para a ampliação do hospital, não parece haver objeção definitiva a que o Ministério possa anuir a essa pretensão”.
Mas, acrescenta: “Há, no entanto, que acautelar que esse entendimento é partilhado pelas entidades envolvidas e que assegurar o interesse público, tendo em conta que se trata de terreno que veio à posse do Estado para a construção do novo Hospital da cidade”.
O despacho refere, ainda, que o grupo produzirá um relatório sobre os seguintes aspetos: definição do âmbito da proposta; enquadramento factual e jurídico; qualificação e quantificação dos encargos para o ministério; vantagem funcional para o hospital e impacto no seu funcionamento; avaliação do impacto da medida pela Escala Braga -Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA, enquanto sociedade gestora do edifício, e salvaguarda do interesse público.
Câmara aplaude ideia
O Plano das Sete Fontes assegura a salvaguarda e valorização do sistema de abastecimento de águas à cidade do século XVIII e está classificado como Monumento Nacional desde 2011. Estão previstos 30 hectares de parque verde público, 30 de área florestal privada e outros 30 de área urbana com a criação de praças, edificações e vias de circulação.
Ao JN, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, dá nota favorável: “Esperamos que dela resulte uma decisão sobre a cedência, para cumprirmos o Ecoparque até 2025”, disse, sublinhando que, de imediato, “não há nenhum plano de expansão do hospital”, pelo que importa “encontrar um modelo jurídico de cedência”.