O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, vai estar esta sexta-feira em Gaia para assinar um memorando de entendimento com a Autarquia, que inclui a videovigilância no espaço público. Instalar câmaras no Centro Histórico é uma prioridade e a Afurada também consta da lista.
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As zonas de Gaia com maior afluência de pessoas, nomeadamente de turistas, são consideradas prioritárias quanto à instalação de videovigilância no concelho. O Centro Histórico, Jardim do Morro incluído, encabeça essa lista.
Esta sexta-feira, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, vai estar em Gaia, ao fim da tarde, para assinar o memorando de entendimento com a Autarquia. Entre os objetivos que constam do acordo, a "promoção de todos os procedimentos com vista à instalação dos sistemas de videovigilância" ocupa lugar cimeiro.
A Afurada, outro dos destinos com mais visitantes, portugueses e estrangeiros, também integra a listagem, embora o documento faça menção ao "concelho" de forma genérica, sem discriminar zonas.
O memorando não fixa prazos, nem aponta o investimento. O que será feito depende da verba disponível.
Prevenir a delinquência
É sabido que a instalação de câmaras no espaço público é uma pretensão antiga de Eduardo Vítor Rodrigues, que cumpre o último mandato à frente dos destinos do Município, mas que a tramitação para concretizar esse desiderato é morosa, conforme tem dado conta o autarca, nos contactos com a Imprensa.
No memorando faz-se referência à "garantia da ordem e da tranquilidade públicas e à segurança e à proteção de pessoas e bens". Também é sublinhada a "implementação de instrumentos que promovam a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias".
Entre os propósitos da Estratégia Integrada de Segurança Urbana, consta a "interação com a comunidade com vista à redução de vulnerabilidades sociais, à prevenção da delinquência juvenil e à eliminação de fatores criminógenos".
Habitação a custo acessível para jovens da GNR
Um ponto do memorando tem a ver com a "construção de imóveis para habitação a custos acessíveis para jovens militares da GNR".
O acordo contempla ainda o "desenvolvimento de minutas de protocolo", com vista à "atribuição de benefícios sociais aos militares da GNR e aos elementos da PSP que prestam serviço no concelho de Gaia".
É realçado que as minutas terão de ser "submetidas à aprovação dos orgãos municipais".