Questionam a forma como o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente evoluiu, permitindo a construção de uma estrada em terrenos de reserva agrícola e ecológica.
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A via do Avepark está projetada para ligar a EN101 ao parque de ciência e tecnologia, em São Cláudio de Barco, rasgando as freguesias de Corvite, Prazins Santa Eufémia e Prazins Santo Tirso. Para o presidente da Câmara, Domingos Bragança, trata-se de uma "obra fundamental" para permitir a implementação do autocarro rápido (BRT) no eixo de ligação a Braga. Todavia, a Associação Vimaranense de Ecologia e o movimento de cidadãos Stop Via do Avepark (SVAP) estão empenhados em impedir que a estrada seja construída: uns por razões ambientais, outros porque acham que não serve os seus interesses.
O SVAP tem feito sessões de esclarecimento nas freguesias atravessadas pela estrada e está a recolher assinaturas para convocar uma Assembleia Municipal extraordinária destinada a reverter a declaração de interesse público.
"Esta via é construída num talude que, em algumas zonas, chega aos 22 metros de altura. Há um local em que vai ser escavado um túnel de 35 metros entre duas casas afastadas 20 metros entre si", queixa-se Miguel Coutinho, líder do movimento.
Para a presidente da Junta de Freguesia de Prazins Santa Eufémia, Natália Ribeiro, o grande problema é a perda da coesão territorial. "A estrada vai cortar 14 ruas e não há alternativas. As pessoas vão ter que dar uma volta de dois quilómetros para chegar ao centro da freguesia, que fica a poucos metros das casas", denuncia a autarca.
Os ambientalistas da AVE também estão contra a ligação "porque atravessa 158 873 metros quadrados de Reserva Agrícola Nacional e 68 883 de Reserva Ecológica". José Cunha, membro da direção da AVE, acusa a Associação Portuguesa do Ambiente (APA) de incongruência na condução do processo. "Em 2019, a APA foi contundente considerando que o projeto tinha que ser sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental. Em fevereiro de 2022, depois de o projeto entrar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), emitiram novo parecer a isentá-lo deste requisito ", aponta.
"Cumprimos com todas as exigência", assegura Domingos Bragança. Para o autarca a via deixou de ser apenas uma ligação ao Avepark para passar a ser "uma espécie de variante que retira trânsito da EN101."
HÁ ESPERA DE VERBA
Foi o projeto para a construção da estrada que permitiu a Guimarães ir buscar o maior financiamento ao PRR: 12,6 milhões de euros. Contudo, a empreitada está orçamentada em 40 milhões. Domingos Bragança já disse que "o Município não tem dinheiro para uma obra desta dimensão" e que, portanto, aguarda o alargamento da verba. "A nossa esperança é que não vá haver dinheiro, porque o orçamento ultrapassa largamente o previsto no PRR e não prevê coisas básicas, como a vedação da via", afirma o arquiteto Álvaro Silva, do movimento SVAP.
A ideia de construir a via do Avepark surgiu em 2014. O objetivo era fazer uma ligação direta entre o parque tecnológico e a autoestrada. O projeto foi sendo adiado porque nunca teve financiamento e Domingos Bragança reconheceu que o Município não tinha meios para obra sem o apoio do Governo. Atualmente, a via do Avepark, embora mantenha o mesmo nome, está reduzida a uma ligação de sete quilómetros, com duas rotundas, entre a EN101 - que liga Guimarães a Braga - e o referido parque.
OPÇÃO
Estudo faz depender BRT da construção da via
Recentemente, o ex-secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade e professor da Universidade do Minho, José Mendes, apresentou à Assembleia Municipal um estudo de apoio à decisão para a interconectividade de Guimarães com a estação ferroviária de alta velocidade. No documento, defende a opção pelo BRT em detrimento do metro ligeiro e aponta para a necessidade de construir a via do Avepark por forma a libertar espaço na Estrada Nacional 101 para o corredor.