Aberto inquérito após a denúncia da Câmara de Miranda do Douro. Fisco já enviou nota de liquidação do imposto de 2019, mas ainda não foi pago.
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O Ministério Público abriu um inquérito para investigar o papel da Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades públicas no processo de avaliação das seis barragens do rio Douro vendidas pela EDP à Movhera, para efeitos da cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). A investigação foi desencadeada na sequência de uma queixa-crime do Município de Miranda do Douro. No início de janeiro, a Câmara entregou uma denúncia contra o Estado na Procuradoria-Geral da República, para que se investigue todo o processo de liquidação de IMI desde 2007.
“A Câmara recebeu, no dia 17 de maio, uma notificação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal [DCIAP]” a dar conta de que “foi instaurado um inquérito para investigar o que foi denunciado. Qual a razão pela qual não foi cobrado o IMI nas barragens do concelho, nomeadamente Miranda e Picote”, explicou o vereador daquele Município, Vítor Bernardo.