Está tudo resolvido entre a Câmara do Porto e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). Na Ribeira, fica tudo na mesma. As feirantes vão manter-se junto ao pilar da Ponte de Luís I e uma vendedora no Cais da Estiva, com a licença emitida pela APDL que terá estado no centro da polémica.
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Tudo começou quando a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) enviou um ofício à União de Freguesias do Centro Histórico do Porto no qual reiterou "a necessidade do cancelamento das licenças de ocupação com vendas ambulantes e feirantes emitidas". A afirmação era acompanhada por fotografias a ilustrar o mercado da Ribeira.
Esta quarta-feira, um dia depois da notícia do Jornal de Notícias a dar conta disso mesmo, o presidente da Câmara do Porto, em reunião de Executivo, demonstrou o seu descontentamento e assegurou que não permitiria que tal acontecesse. Afirmou até tratar-se de "uma obsessão de uma senhora administradora". Mais tarde, nesse mesmo dia, a APDL disse, em comunicado, que "nunca esteve em causa a retirada da venda ambulante da Ribeira do Porto até porque essa matéria é da competência da Câmara Municipal, mas apenas para garantir o enquadramento legal da ocupação do domínio público".
Depois, numa visita de última hora, Rui Moreira foi ao mercado tranquilizar as vendedoras, na quinta-feira. Nessa altura, revelou que no centro de toda a polémica está uma licença "avulsa" emitida pela APDL.
Aliás, comerciantes ouvidos pelo JN reconheceram mesmo que essa situação está a provocar desagrado. Isto porque, há cerca de dez anos, as bancas eram montadas no Largo da Ribeira e, atualmente, estão junto ao pilar da Ponte de Luís I. Alguns deles, muito próximos dos caixotes do lixo.
"São coisas que acontecem", diz Moreira
Hoje, ficou tudo resolvido. Fica tudo na mesma. As feirantes do mercado da Ribeira vão lá ficar nos atuais moldes e a licença "avulsa" emitida pela APDL também permitirá a uma comerciante manter a venda de produtos no Cais da Estiva.
Bastou uma reunião entre o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, e o presidente da APDL, João Pedro Neves, para acalmar os ânimos. No final, foram anunciados "dois protocolos que vão permitir regular a gestão do espaço em conformidade legal", adiantou João Pedro Neves aos jornalistas, insistindo que "sempre foi esse o propósito da APDL".
Sem detalharem em que consistem estes acordos, ambos garantiram que o Município vai continuar a emitir licenças. O papel da APDL, esclarece o presidente da Câmara do Porto, é o de "delegar competências". "Ou seja, não vamos estar aqui a discutir o que é o domínio público e o que não é. É uma questão de delegação de competências que é assumida pelo Município", acrescenta.
Por isso, não deverá ser emitida mais nenhuma licença pela APDL para venda ambulante. Se foi um erro? João Pedro Neves diz que não. "A nossa licença está bem emitida do ponto de vista legal, mas do ponto de vista da gestão do espaço se calhar podia ter sido analisada de outra forma. Mas a licença foi bem emitida e bem feita", insiste. Trata-se de uma autorização precária, válida até novembro.
"São coisas que acontecem", reconhece o presidente da Câmara do Porto.
Se essa comerciante será depois integrada na feira, Rui Moreira diz não saber. "A Câmara não usa poder arbitrário para atribuição de licenças. Pode ser por sorteio ou por hasta pública. Portanto, neste momento, essa situação não se coloca sequer", responde o autarca.