Mais de 200 pessoas reuniram-se, este terça-feira à noite, numa vigília em defesa da manutenção das valências do Tribunal de Espinho. Advogados, promotores da iniciativa e população que se juntou em frente ao palácio da Justiça, recusam a saída de juízos para Feira e Oliveira de Azeméis de acordo com as Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária.
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A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, presente na iniciativa manifestou o seu desagrado sobre o novo mapa judiciário. "É um retrocesso monumental num Estado de direito. É uma penalização brutal para as pessoas".
A concretizar-se a reforma, o Tribunal de Espinho vai ficar reduzido a duas sessões de competência geral, contra os actuais dois juízos de competência geral. "Espinho fica com uma bagatela civil e criminal", considerou a bastonária.
"O tribunal tem todas as condições para ter uma competência especializada", referiu por seu lado o presidente da Câmara Municipal de Espinho, Pinto Moreira, referindo-se à possibilidade de receber o Tribunal de Família e Menores.
O presidente da Comissão de Protecção de crianças e Jovens de Espinho, Carlos Gaio, afirma-se preocupado com a perda de valências. "Há um grande número de processos em Espinho relacionados com família e menores. A maioria das pessoas têm fracos recursos financeiros o que vai complicar ainda mais a deslocação das pessoas para Feira", disse.
Já o presidente da Delegação de Espinho da Ordem dos Advogados, João Carapeto, considera que a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ainda está a tempo de recuar. "O poder político tem que arrepiar caminho. Não somos contra a reforma, mas esta vai prejudicar as populações", disse.
"Actualmente o tribunal de Espinho tem seis mil processos pendentes. Se fosse efectuada a transferência pretendida teria somente cerca de mil", lembrou, ainda.